PGR envia ao STF parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao arquivamento do chamado inquérito das fake news. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (9/11), e está em sigilo. 

No final de outubro deste ano, em um intervalo de três dias, Fachin arquivou oito ações ligadas ao inquérito. O magistrado conduz o pente-fino para filtrar quais são as pendências do inquérito instaurado há sete anos pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, antes de arquivá-lo.

Fachin mapeou 104 procedimentos ainda pendentes de diligências da Polícia Federal (PF) ou de pareceres da PGR. Em setembro, o presidente do STF retirou a relatoria do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes e determinou que investigações ainda em andamento ligadas ao caso passem para a Presidência da Corte. 

Moraes continua responsável pelas ações penais já abertas, ou seja, pelos processos em que uma denúncia da PGR já foi aceita pelo STF. A decisão também preserva os atos praticados pelo ministro enquanto esteve à frente das investigações.

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PGR defendeu o arquivamento de ações ligadas ao inquérito

Entre as investigações arquivadas até o momento, estão ações contra o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza. O ministro arquivou as investigações contra Malafaia e Fiuza por sugestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Gonet não viu indícios suficientes para oferecer uma denúncia contra o pastor por coação ao STF no curso do processo e para oferecer outra contra o jornalista por abolição violenta do Estado democrático de direito. 

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo era suspeito de atuar em conluio com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para articular represálias do governo Donald Trump ao STF pelo julgamento da tentativa de golpe de Estado. O pastor chegou a se oferecer para traduzir para inglês um eventual vídeo gravado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser exibido para Trump.  

Já Fiuza era investigado por questionar a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e incitar o bloqueio das rodovias federais por caminhoneiros na semana seguinte ao pleito. Em um vídeo publicado à época, o jornalista endossou um relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, a pedido do PL, que apontou uma fraude inexistente nas urnas eletrônicas.  

Gonet avaliou que as diligências da PF não reuniram elementos suficientes para provar o auxílio material ou a adesão direta de Fiuza ao bloqueio das rodovias federais ou aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.