Recorrer ao STF dá resultado? Estudo mostra quais pedidos têm mais chances de sucesso

BRASÍLIA – Quem perde uma disputa na primeira ou segunda instância da Justiça e recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode enfrentar dificuldades muito diferentes para conseguir uma decisão favorável. 

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (9/11) mostra que o tribunal deu resultado favorável a cerca de um em cada quatro recursos que haviam recebido autorização para seguir até a Corte. Entre os que foram inicialmente barrados, apenas dois em cada 100 tiveram resultado favorável.

A diferença chega a quase 11 vezes e envolve duas formas de recorrer ao Supremo, responsável por decidir questões relacionadas à Constituição.

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Os dados, referentes a 2025, fazem parte da série STF Dados e ajudam a explicar por que tantos recursos chegam ao tribunal, mas poucos conseguem o resultado esperado.

Por que alguns recursos têm mais sucesso?

Quando uma pessoa ou empresa perde uma ação e considera que a decisão contrariou a Constituição, pode apresentar um pedido para que o STF examine a questão. Esse pedido é chamado de recurso extraordinário (RE).

Antes de chegar ao Supremo, porém, o recurso passa por uma avaliação no tribunal onde o processo tramitou. Se cumprir os requisitos exigidos, segue para o STF. Entre as decisões sobre esse tipo de recurso em 2025, 25,7% atenderam total ou parcialmente ao pedido apresentado.

O que acontece quando o tribunal anterior não permite que o recurso siga adiante?

Nesse caso, existe uma segunda possibilidade: recorrer diretamente ao STF para tentar reverter essa negativa. É o chamado recurso extraordinário com agravo (ARE).

Na prática, quem utiliza esse caminho precisa superar uma dificuldade adicional: convencer o Supremo de que o recurso barrado anteriormente deve ser analisado. E os resultados mostram o tamanho desse obstáculo: apenas 2,4% das decisões nessa modalidade foram favoráveis ao recorrente.

Vale destacar, no entanto, que a negativa inicial não significa necessariamente que o tribunal tenha considerado errado o argumento apresentado. O recurso também pode ser barrado por não atender a alguma exigência legal.

Mais processos, menos decisões favoráveis

Embora tenham menor proporção de resultados favoráveis, os agravos representam a maior parte das decisões analisadas.

Em 2025, o STF registrou 26.308 decisões sobre esses recursos, com 626 resultados favoráveis. Já nos recursos extraordinários, foram 5.252 decisões, das quais 1.350 atenderam integral ou parcialmente aos pedidos.

Ou seja, mesmo com um volume cinco vezes menor, os recursos que já haviam passado pela avaliação inicial dos tribunais tiveram mais que o dobro de resultados favoráveis. Somadas as duas modalidades, o STF acolheu total ou parcialmente 1.976 pedidos em 31.560 decisões, o equivalente a 6,3%.

A diferença entre os dois tipos de recurso se repetiu em todos os anos analisados, de 2016 a 2025.

Isso não significa, porém, que cada pessoa tenha uma chance matemática de 25,7% ou 2,4% de vencer uma ação. O levantamento considera decisões registradas pelo STF, e não necessariamente processos diferentes. Além disso, uma decisão favorável sobre o recurso não representa, em todos os casos, a vitória definitiva na disputa judicial.