Alysson encaminha projeto que prevê pagamento de plantões a conselheiros tutelares

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (Progressistas), assinou na manhã desta segunda-feira, 09, em seu gabinete, o encaminhamento à Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) de um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.250/2015, responsável por regulamentar o funcionamento dos conselhos tutelares da capital. A proposta estabelece o pagamento de plantões aos conselheiros que atuam em situações de emergência durante a noite, de madrugada, nos fins de semana e feriados.

Segundo Alysson, a iniciativa surgiu após conversas com os profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes. O prefeito destacou que os conselheiros são responsáveis pelo primeiro atendimento em situações de violação de direitos, como violência, abuso sexual, trabalho infantil e vulnerabilidade social.

“Essa lei que envolve os conselhos tutelares surgiu diante das conversas com os nossos conselheiros, que exercem um papel fundamental no trabalho de garantir às crianças e aos adolescentes condições para que não fiquem em situação de vulnerabilidade social e não venham a sofrer nenhum ato de violência”, afirmou.

O projeto prevê escalas de plantões de quatro, oito e 12 horas, com remuneração pelo serviço de sobreaviso. A medida contempla atendimentos realizados fora do expediente regular, especialmente durante a madrugada, à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Alysson explicou que, até então, os conselheiros realizavam esse tipo de atendimento sem uma garantia específica de remuneração pelos plantões.

“Antes, eles faziam isso durante o trabalho sem ter uma garantia dos plantões. Muitas vezes, essas ações são feitas de madrugada, nos finais de semana, sábados, domingos e feriados, e as escalas que eles tinham não previam nenhuma garantia de remuneração por plantão para esses conselheiros”, declarou.

Com a regulamentação, a Prefeitura pretende manter conselheiros de sobreaviso para atender ocorrências emergenciais durante os períodos noturnos e nos fins de semana. O prefeito afirmou que a proposta também busca oferecer segurança jurídica aos profissionais e garantir a continuidade do serviço.

“Agora eles vão ter escala, com a garantia dos plantões. Vão poder fazer suas escalas, mantendo sempre um conselheiro de sobreaviso para atender situações emergenciais que acontecem nas madrugadas, à noite e também nos finais de semana, sábado e domingo”, disse.

O prefeito também ressaltou que a proposta faz parte de uma articulação entre as instituições responsáveis pela garantia dos direitos da infância e da adolescência. “Através dessa parceria da Prefeitura com os conselhos tutelares, a gente vai poder manter cada vez mais essas garantias, assim como o Ministério Público e a Câmara de Vereadores, nessa união conjunta das instituições”, concluiu.