Minerais críticos exigem política para toda a cadeia, dizem especialistas

O setor mineral defendeu a necessidade de segurança jurídica, de uma estratégia nacional de longo prazo e de investimentos em infraestrutura e industrialização durante o terceiro e último painel, “O que Minas quer com a Mineração”, do evento Eloos Mineração, em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (9).

O evento reuniu representantes do governo, da iniciativa privada e do setor jurídico para discutir os desafios e as oportunidades da mineração mineira e nacional, especialmente diante da nova política nacional de minerais críticos e estratégicos.

Participaram do debate João Marcos Pires Camargo, diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral do MME (Ministério de Minas e Energia); Rodrigo Simões, diretor da Lapa Vermelha Cal e Calcário; Gustavo Rosa Lana, presidente do Sindiextra (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais); e Mariane Andréa Cardoso, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB de Minas Gerais.

Para os painelistas, há a necessidade de se construir uma agenda comum para a mineração no país, que conte com regras estáveis, planejamento de Estado, articulação institucional e condições para transformar o potencial do país em desenvolvimento econômico, geração de empregos e industrialização.

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Dentre os principais pontos levantados foi a necessidade de aprimorar a política de minerais críticos para contemplar todas as etapas da cadeia produtiva, e não apenas a industrialização final.

Para a presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB de Minas Gerais, Mariane Cardoso, é fundamental que a legislação considere as diferentes fases de beneficiamento mineral e ofereça previsibilidade aos investidores. Mariane também alertou para os riscos de interpretações judiciais que ampliam o alcance das leis.

“O grande problema nem é o problema da lei, o grande problema é o poder executivo que, muitas vezes, aplica de forma indevida, e o poder judiciário que aplica a lei de forma indevida, ou seja, indo além do que a lei prevê”, afirmou.

Representando o setor público, João Marcos Pires Camargo, do MME (Ministério de Minas e Energia), destacou que a construção de uma política eficiente depende da articulação entre diferentes esferas de governo e da participação do setor privado e da sociedade.

Segundo o diretor, o pais precisa ampliar o conhecimento sobre suas próprias riquezas minerais para formular políticas públicas mais adequadas.

“Só somos donos daquilo que conhecemos. E, se não conhecemos o que temos, outros podem vir aqui e tomar”, ressaltou, ao defender o fortalecimento do SGB (Serviço Geológico do Brasil) e o avanço das pesquisas sobre o subsolo nacional.

Para Rodrigo Simões, apesar da abundância e da diversidade de recursos minerais, o país ainda não conseguiu transformar o potencial em protagonismo econômico e geopolítico. Segundo ele, falta uma estratégia coordenada que atravesse diferentes governos e integre as iniciativas públicas e privadas.

“O Brasil tem recursos minerais em abundância, em qualidade, em variedade, tem uma capacidade produtiva muito grande, mas a falta de uma estratégia coordenada não nos deixou ainda atingir um protagonismo geopolítico e econômico”, afirmou.

O diretor da Lapa Vermelha Cal e Calcário também defendeu uma política de comércio internacional mais pragmática, especialmente nas relações com a China, e ressaltou que o Brasil precisa negociar com diferentes parceiros tendo como prioridade os interesses nacionais.

Na avaliação de Gustavo Rosa Lana, do Sindiextra (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais) a nova política mineral representa um avanço, mas ainda existem desafios importantes para que o país consiga agregar mais valor à produção.

Entre eles estão a infraestrutura, a qualificação da mão de obra e a competitividade da indústria nacional. Rosa ainda ponderou que a verticalização da produção não pode ser imposta sem que o país ofereça condições para viabilizá-la.

“O grande desafio nosso é fazer um dever de casa estrutural, incentivar e ter competitividade. Tendo competitividade, nós teremos fábricas, nós teremos mão de obra, teremos resultados”, destacou.

Ainda durante o painel, também foi abordado a relação entre as mineradoras e as comunidades onde os empreendimentos estão instalados.

Os participantes reconheceram os avanços no diálogo com a população, especialmente após os acidentes envolvendo barragens em Minas Gerais, como em Mariana e Brumadinho, mas ressaltaram que ainda é necessário ampliar a transparência e garantir que os benefícios da atividade mineral alcancem as economias locais.

Já no âmbito do combate à mineração ilegal, a avaliação apresentada foi de que o país precisa fortalecer a fiscalização e o rastreamento da origem dos minerais, sem criar novas camadas de burocracia que comprometam a competitividade do setor.