Produtores culturais do RJ terão 15 dias para regularizar dívidas e prestações de contas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai abrir um novo prazo para que produtores e agentes culturais regularizem dívidas e prestações de contas pendentes junto à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SececRJ). Batizado de Cultura em Dia, o programa terá adesão aberta entre 9 e 23 de novembro, oferecendo 15 dias para que os interessados iniciem o processo de regularização.

Publicado no Diário Oficial na quarta-feira (04/11), o programa contempla proponentes com pendências relacionadas a mecanismos de fomento direto e indireto. A iniciativa busca atender quem não conseguiu cumprir os prazos anteriores e criar condições para que esses agentes culturais voltem a participar de editais e outros mecanismos de financiamento público.

"Nosso compromisso é fortalecer o setor cultural fluminense e construir caminhos para que os fazedores de cultura possam superar dificuldades e continuar desenvolvendo seus projetos. Sabemos que muitos proponentes enfrentam desafios durante os processos de prestação de contas e regularização financeira. Com o Cultura em Dia, queremos oferecer uma nova oportunidade para resolver essas pendências, sempre com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos", destaca a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Como solicitar a regularização

O programa é destinado a proponentes vinculados aos mecanismos de fomento da SececRJ que tenham pendências passíveis de regularização.

Para iniciar o procedimento, é necessário acessar o Sistema Desenvolve Cultura e selecionar a opção “Quero me regularizar”. O acesso pode ser feito sem login na plataforma. O interessado deverá preencher um formulário com nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.

Depois do envio, a Secretaria vai analisar a situação e encaminhar, pelo endereço eletrônico informado, as orientações e a lista de documentos necessários. A partir do recebimento do comunicado, o proponente terá até dois dias úteis para apresentar a documentação. A equipe responsável também terá até dois dias úteis para concluir a análise.

A Secretaria ressalta que o Cultura em Dia não prevê perdão de dívidas nem dispensa de obrigações, tampouco garante o reconhecimento automático da regularidade do proponente.

Segundo a pasta, a iniciativa também pretende melhorar a organização dos processos administrativos e ampliar a orientação aos agentes culturais, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Serviço:
Programa Cultura em Dia
Período de adesão: das 9h do dia 9/11 às 18h do dia 23/11
Acesso: https://desenvolvecultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/
E-mail para dúvidas: [email protected]
Outras informações: https://cultura.rj.gov.br/cultura-em-dia/

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