Trabalho escravoPF resgata sete mulheres mantidas em prostituição sob regime de escravidão no interior do Pará A Polícia Federal resgatou sete mulheres submetidas à exploração sexual em condições análogas à escravidão, mantidas no local por dívidas, no sudoeste do Pará.

A Polícia Federal (PF) resgatou sete mulheres submetidas à exploração sexual em condições análogas à escravidão em uma casa de shows no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As vítimas eram impedidas de deixar o estabelecimento em razão de dívidas acumuladas, mecanismo utilizado para restringir sua liberdade e mantê-las vinculadas à prostituição. A ação ocorreu na sexta-feira (6), durante a Operação Penélope, realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O caso foi divulgado pela Polícia Federal nesta segunda-feira (9). Segundo os auditores fiscais do trabalho que participaram da fiscalização, as condições encontradas caracterizavam situação análoga à escravidão. As mulheres foram retiradas do local e receberam acolhimento e assistência, enquanto as autoridades iniciaram procedimentos para apurar a responsabilidade dos envolvidos no esquema de exploração.

Dívidas impediam mulheres de sair

A fiscalização ocorreu em uma casa de shows onde, segundo as investigações, funcionava uma estrutura de exploração sexual de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O principal mecanismo de controle identificado foi o endividamento. As vítimas permaneciam vinculadas ao estabelecimento porque tinham dívidas que, conforme a apuração, eram utilizadas para impedir seu desligamento.

A prática é conhecida como servidão por dívida, situação em que obrigações financeiras são usadas para submeter pessoas a condições abusivas e restringir sua liberdade.

Durante a operação, os agentes identificaram as sete mulheres e providenciaram sua retirada do estabelecimento. A PF não divulgou suas identidades, idades ou cidades de origem.

Investigação aponta esquema organizado

Os levantamentos policiais indicam a possível existência de uma estrutura organizada para explorar economicamente mulheres submetidas a situações de vulnerabilidade.

Entre as práticas investigadas estão aliciamento, coação moral, endividamento e restrição da liberdade de locomoção, além de outras formas de exploração financeira relacionadas à prostituição.

A combinação desses elementos levou os auditores fiscais a reconhecerem condições análogas à escravidão, mesmo sem informação sobre a existência de cárcere físico.

Pela legislação brasileira, a redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo pode ocorrer por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de liberdade em razão de dívidas.

A exploração sexual associada a essas práticas pode configurar diferentes crimes, conforme as circunstâncias demonstradas pela investigação.

Proprietária poderá responder por três crimes

A proprietária da casa de shows não estava no estabelecimento no momento da fiscalização. A Polícia Federal informou que ela poderá responder por três crimes previstos no Código Penal.

O primeiro é a redução à condição análoga à de escravo, prevista no artigo 149, que estabelece pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa e punição correspondente à violência eventualmente praticada.

O segundo é o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual, previsto no artigo 228, cuja pena básica é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

O terceiro é a manutenção de estabelecimento destinado à exploração sexual, conduta prevista no artigo 229, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A eventual responsabilização dependerá da conclusão das investigações, da apresentação de denúncia e da análise judicial das provas. A PF não informou a existência de prisão durante a operação.

Vítimas receberam acolhimento

Após o resgate, as sete mulheres receberam atendimento e assistência, com medidas voltadas à proteção de seus direitos fundamentais.

A atuação conjunta da PF, PRF e dos auditores do Ministério do Trabalho permitiu reunir procedimentos de investigação criminal e fiscalização trabalhista.

A Polícia Federal destacou que a situação de vulnerabilidade das vítimas foi considerada durante os procedimentos de identificação e acolhimento.

A corporação não divulgou detalhes sobre eventuais indenizações, valores das dívidas, tempo de permanência das mulheres no estabelecimento ou medidas administrativas aplicadas à casa de shows.

Exploração sexual e trabalho escravo

A operação evidencia uma modalidade de exploração na qual dívidas são utilizadas como instrumento de controle sobre mulheres envolvidas na prostituição.

É importante distinguir a prostituição voluntária exercida por adultos das situações de exploração sexual, coação e restrição de liberdade. O exercício voluntário da atividade, por si só, não caracteriza crime no Brasil.

No caso de Novo Progresso, o foco da investigação está nas condições impostas às mulheres e na suspeita de que a estrutura do estabelecimento obtinha vantagens econômicas mediante restrições à liberdade das vítimas.

A Operação Penélope integra as ações de combate à exploração humana no Pará. As investigações prosseguem para esclarecer a participação dos responsáveis e as circunstâncias em que as sete mulheres foram submetidas às condições identificadas pela fiscalização.