PGR envia a Fachin parecer pelo fim do inquérito das fake news

<p><strong>BRASIL </strong>– A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido se refere à investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, de número 4.781, aberta em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros.</p><p>O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considera que o objeto da investigação se esgotou. A manifestação é uma das últimas etapas para que Fachin decida pelo encerramento do procedimento.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>O pedido não abrange automaticamente os outros 103 procedimentos que foram abertos a partir da investigação principal. Entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais, os casos que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente.</p><h2>Fachin assumiu relatoria do inquérito</h2><p>Edson Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu em meio à crise no STF envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça e às discussões sobre as investigações relacionadas ao caso Master.</p><p>Na ocasião, Fachin afirmou que a alteração buscava garantir segurança jurídica e uma adequada delimitação institucional. Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do Supremo já defendia o encerramento da investigação.</p><p>Após assumir a relatoria, Fachin determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news e encaminhou outros procedimentos para manifestação da PGR.</p><p>Os casos que já foram julgados não serão alterados. Os demais procedimentos ainda em andamento dependem de análise individual.</p><h2>Investigação foi aberta em 2019</h2><p>O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes desde o início.</p><p>A investigação foi criada para apurar ataques, ameaças e divulgação de notícias falsas contra o Supremo e seus integrantes. Ao longo dos sete anos, deu origem a diferentes procedimentos e medidas, incluindo bloqueios de contas em redes sociais, mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo.</p><p>A abrangência da investigação e algumas das decisões tomadas durante sua tramitação geraram controvérsias dentro e fora do Supremo Tribunal Federal.</p><p>Com a manifestação de Paulo Gonet pelo arquivamento do inquérito principal, caberá agora a Edson Fachin analisar o parecer e decidir sobre o encerramento da investigação.</p>