PGR pede arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito das fake news. Em parecer ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o encerramento da investigação principal por entender que ela já cumpriu seu objetivo.

O pedido se refere ao Inquérito 4.781, chamado inquérito-mãe, aberto em março de 2019 e que deu origem a outros 103 procedimentos. Esses casos incluem novas investigações e pedidos feitos ao STF em diferentes etapas, mas esses desdobramentos não serão encerrados automaticamente e deverão ser examinados um a um.

Em outubro, Fachin já havia dito que pretendia encerrar definitivamente o inquérito. Em um ofício enviado ao ministro Luiz Fux, o presidente do STF disse que a Corte havia identificado 108 procedimentos ligados à investigação e que pretendia analisar os casos ainda pendentes antes de determinar o arquivamento.

A manifestação de Gonet é uma das últimas etapas para o encerramento do inquérito principal. A investigação estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, mas Fachin pegou a condução do caso em setembro.

Fachin já arquivou oito investigações

Antes do parecer de Gonet, Fachin já havia encerrado oito investigações ligadas ao inquérito principal. As decisões seguiram recomendações da PGR, que apontou falta de provas ou o fim do prazo legal para punir os crimes investigados.

Entre os casos estavam investigações envolvendo o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta,  o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, o deputado estadual de Santa Catarina, Alex Brasil, e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.

No caso de Gilson Machado, a apuração investigava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país. Depois de analisar as provas e as medidas feitas durante a investigação, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para apresentar uma acusação formal contra o ex-ministro.

Já no caso de Rui Costa Pimenta, o órgão entendeu que o prazo para punir o crime de incitação havia terminado. Isso significa que, pela lei, não era mais possível aplicar uma pena pelo fato investigado.

Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR apontou que os mesmos fatos já haviam sido analisados e que a investigação anterior tinha sido encerrada.

Inquérito das fake news

O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, ele escolheu Alexandre de Moraes para conduzir a investigação. O objetivo inicial era apurar ameaças, ataques e a divulgação de informações falsas contra o Supremo, seus ministros e familiares.

Com o passar dos anos, a investigação também passou a apurar suspeitas de financiamento e organização de campanhas de ataques virtuais contra instituições e o funcionamento da democracia.

A abertura do procedimento provocou debates no meio jurídico porque a investigação foi iniciada pelo próprio Judiciário, sem um pedido inicial do Ministério Público. Em 2020, porém, o plenário do STF confirmou a legalidade do inquérito por 10 votos a 1.

Desde então, a investigação deu origem a operações da Polícia Federal, mandados de busca e apreensão e ordens para retirar perfis do ar nas redes sociais. Empresários, influenciadores e políticos também foram alvos de apurações.

Em setembro, Fachin retirou de Moraes a responsabilidade pela condução do inquérito. A decisão aconteceu depois que Moraes pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça. O pedido teve como base um relatório da Polícia Federal (PF) que reunia informações sobre decisões do ministro em investigações relacionadas ao Banco Master, que causou uma crise interna no STF.