MUDANÇANova polícia em Belém? Entenda o que pode mudar na segurança da capital Aprovada pelo Senado, a PEC da Segurança Pública permite que municípios criem polícias próprias, mas a mudança em Belém ainda depende de promulgação e de regras locais.

A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, em 3 de novembro, abriu caminho para que Belém avance na criação de uma Polícia Municipal. A proposta de emenda à Constituição autoriza os municípios a organizar forças próprias para atuar no policiamento ostensivo e comunitário. A mudança, porém, não ocorre automaticamente: depende da promulgação da PEC e do cumprimento de requisitos legais, administrativos e financeiros.

A capital paraense já havia iniciado a discussão. Em março de 2025, o prefeito Igor Normando assinou e encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para transformar a Guarda Municipal de Belém (GMB) em Polícia Municipal. Na ocasião, afirmou que a corporação poderia ampliar sua atuação na segurança da cidade, mantendo o trabalho de proteção dos espaços públicos e do patrimônio histórico.

Com a aprovação da PEC 18/2025, a mudança passa a ter previsão expressa na Constituição. O texto aprovado pelo Senado segue para promulgação. Até lá, a Guarda Municipal continua sendo a estrutura existente em Belém: a página da Prefeitura, atualizada em outubro, ainda apresenta a GMB como responsável por atividades de guarda e vigilância de parques, praças e outros espaços municipais.

O que poderá mudar nas ruas

Pelo novo modelo, a Polícia Municipal poderá fazer policiamento ostensivo e comunitário, com foco na prevenção da violência e na segurança local. Também poderá atuar em situações de flagrante e atender infrações de menor e médio potencial ofensivo, em cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A nova corporação não terá função de polícia judiciária — isto é, não ficará responsável pela investigação criminal. Essa atribuição permanece com as polícias Civil e Federal, conforme suas competências. A proposta prevê uma polícia municipal de natureza civil, com atuação integrada às demais forças de segurança.

A transição também exigirá regras para formação dos agentes, capacidade financeira do município e acreditação periódica. O modelo prevê controle externo pelo Ministério Público e integração ao Susp. Como a PEC veda a coexistência de órgãos municipais com atribuições sobrepostas, Belém terá de definir como a atual Guarda será reorganizada dentro da nova estrutura.

Próximas etapas em Belém

O projeto municipal anunciado por Igor Normando em 2025 é uma das peças da transição, mas a aprovação da PEC não substitui as decisões locais. A implementação dependerá da tramitação e do conteúdo da proposta na Câmara, da adequação das regras municipais ao texto constitucional e da estrutura necessária para manter a corporação.

O prefeito também havia anunciado a intenção de realizar concurso para a Guarda Municipal, com expectativa de 400 vagas, condicionada à análise do impacto orçamentário. A previsão foi divulgada em 2024 e não equivale a edital ou autorização confirmada para o novo quadro policial.

Assim, o avanço da PEC dá respaldo constitucional ao projeto de Polícia Municipal em Belém, mas a mudança ainda precisa sair do papel. Para a população, a principal alteração esperada é uma presença municipal mais estruturada no patrulhamento preventivo e comunitário, articulada com as forças estaduais e federais.