Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo fontes da gestão federal. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9).

Os ministérios envolvidos na formulação finalizaram o decreto nos últimos dias, mas o texto ainda não teve aval do presidente Lula. A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.

Lula viajou à Turquia para participar da conferência climática COP31 entre os dias 11 e 12 de novembro. O presidente segue depois às Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15.

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O decreto foi formulado em especial pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Não haverá, segundo fontes, qualquer tipo de lista de exceção para o fim da escala 6×1.

O texto vai permitir que diferentes atividades da economia, por meio de acordo coletivo, estabeleçam alguma flexibilidade para a organização das escalas – desde que respeitada a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no Congresso.

Uma possibilidade é ser acordada uma redistribuição de folgas no mês, garantindo oito folgas no período. O trabalhador poderia, por exemplo, ter somente um dia de descanso em uma semana, mas precisaria ser compensado com três dias em outra.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também já citou que podem ser necessárias adequações para os profissionais de escala 12×36. Caso a jornada ultrapasse as 40 horas semanais, o excedente pode ser convertido em dias de descanso ou remuneração.