PolíticaGonet pede arquivamento do Inquérito das Fake News após sete anos de investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, responsável por decidir sobre o encerramento da investigação, que tramitou por mais de sete anos sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação, Gonet argumenta que o objetivo da apuração principal já foi esgotado. O documento foi apresentado sob sigilo, uma vez que integra um processo de acesso restrito no Supremo. O pedido ainda não havia sido analisado por Fachin até a publicação das informações.

O inquérito, registrado sob o número 4.781, passou à responsabilidade de Fachin em setembro deste ano. Desde então, o presidente do STF tem revisado procedimentos relacionados à investigação e determinado o encerramento de apurações que não apresentam condições para prosseguir.

Mais de cem procedimentos relacionados

Ao longo de sua tramitação, o Inquérito das Fake News deu origem a outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares. O eventual arquivamento da apuração principal não significa, portanto, o encerramento automático de todos os casos associados.

As investigações derivadas deverão passar por avaliações individuais, conforme suas respectivas situações processuais. Já as ações penais que tiveram denúncias recebidas permanecem sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, assim como os efeitos das decisões tomadas anteriormente.

Em outubro, Fachin havia sinalizado a intenção de concluir o procedimento após examinar as pendências. Desde que assumiu a relatoria, o ministro determinou o arquivamento de algumas investigações relacionadas ao caso.

Origem e controvérsias

A investigação foi instaurada em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente, o objetivo era identificar responsáveis pela divulgação de informações falsas, ameaças, denúncias caluniosas e ataques contra ministros do tribunal e seus familiares.

A abertura do procedimento provocou questionamentos jurídicos por ter ocorrido por iniciativa do próprio Supremo, sem solicitação do Ministério Público. A escolha direta de Moraes para conduzir a investigação, sem distribuição por sorteio, também foi alvo de críticas.

Apesar das contestações, o plenário do STF validou a instauração do inquérito em 2020, por dez votos a um.

Durante os anos seguintes, a apuração passou a alcançar políticos, empresários e influenciadores digitais, incluindo pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procedimento também resultou em operações de busca e apreensão, quebras de sigilo e bloqueios de perfis nas redes sociais.

A duração da investigação e a ampliação de seu alcance permaneceram entre os principais pontos de debate.

Com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, caberá agora a Fachin decidir sobre o encerramento do inquérito principal.