Geral Pesca esportiva lidera emissão de licenças no Amazonas

A pesca esportiva representou aproximadamente 87% das carteiras de pesca amadora emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em outubro de 2026. Das 114 licenças concedidas no período, 99 foram destinadas à modalidade esportiva, que prevê a devolução dos peixes vivos à água após a captura. As outras 15 autorizações foram emitidas para a pesca recreativa, que permite a retirada de pescado para consumo próprio, dentro dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.

Entre maio e outubro deste ano, o instituto emitiu 432 carteiras, sendo 379 para a pesca esportiva e 53 para a recreativa. O documento tem validade de dois anos e pode ser solicitado pela internet.

A pesca esportiva é praticada em diferentes regiões do Amazonas, especialmente em municípios como Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro e Itacoatiara. Além de atrair turistas brasileiros e estrangeiros, a atividade movimenta serviços de hospedagem, transporte, alimentação e contratação de guias especializados.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirma que a regularização também é uma oportunidade de orientar os pescadores sobre as regras ambientais e as espécies que possuem restrições de captura.

“Quem vai pescar precisa conhecer as regras do local, saber quais espécies são protegidas e entender o que pode ou não ser levado para casa. Ter a carteira é importante, mas ela não autoriza o descumprimento da legislação. Nosso trabalho é orientar e fiscalizar para que a pesca seja praticada de maneira responsável, respeitando a riqueza natural dos nossos rios”, afirmou Picanço.

Modalidades e regras

Embora sejam classificadas como pesca amadora, as modalidades esportiva e recreativa possuem finalidades diferentes. Na primeira, o objetivo é a captura seguida da devolução do peixe vivo à água, prática conhecida como pesque e solte. O pescador não pode levar o pescado.

Na modalidade recreativa, é permitida a retirada de peixes para consumo próprio, desde que sejam respeitados os limites de quantidade, as espécies autorizadas e os períodos de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para proteger sua reprodução. Em nenhuma das modalidades é permitida a comercialização do pescado.

A legislação estadual também estabelece regras específicas para a proteção de espécies. Conforme a Lei Estadual nº 6.647/2023, alterada pela Lei nº 7.208/2024, o tucunaré-açu, o tucunaré-vazzoleri e o tucunaré-pinima devem ser devolvidos vivos à água quando capturados durante a pesca amadora e esportiva.

A prática do pesque e solte do tucunaré também é permitida durante o período de defeso da espécie, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação ambiental e as restrições estabelecidas para cada localidade.

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explica que a licença nacional de pesca amadora também é válida no Amazonas. Segundo ela, o cadastro estadual permite ao instituto conhecer o perfil dos pescadores e dimensionar a demanda pela atividade no estado.

“A carteira de pesca esportiva aqui no estado do Amazonas é super importante porque retrata a demanda por pesca esportiva que temos no nosso estado. Então, isso é importante para ter o controle ambiental, é importante para gerar políticas para essas pessoas, para essas empresas que trabalham com essa atividade”, explicou Nonata.

A carteira estadual é válida em todo o Amazonas, mas não autoriza a pesca em áreas proibidas, a captura de espécies protegidas ou o descumprimento de acordos de pesca e períodos de restrição.

Como solicitar a carteira

A emissão é feita pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial ao Ipaam. O interessado deve acessar o endereço ipaam.am.gov.br, entrar na aba “Serviços” e selecionar “Cadastro para Serviços Relativos à Pesca e Aquicultura”. Em seguida, deve escolher a opção “Carteira de Pesca Amadora”.

Outra possibilidade é acessar diretamente o sistema de emissão de carteiras. O usuário deve entrar com CPF e senha. Quem ainda não possui cadastro precisa selecionar a opção “Cadastre-se”, preencher os dados na plataforma Entrada Única e confirmar o e-mail para criar a senha. Estrangeiros também podem realizar o cadastro utilizando o passaporte.

Após o acesso, o pescador deve selecionar “Solicitar uma nova Carteira de Pesca”, preencher o formulário e escolher a modalidade desejada. As taxas são de R$ 90,38 para a pesca esportiva e R$ 119 para a recreativa.

Com a confirmação do pagamento, o documento fica disponível no próprio sistema para consulta, visualização e impressão. A carteira apresenta informações sobre a modalidade escolhida, limite de captura, prazo de validade e código QR para verificação durante fiscalizações.

Regras para empreendimentos turísticos

Além dos pescadores, empresas que oferecem serviços relacionados à pesca também precisam cumprir exigências ambientais. Embarcações utilizadas em operações de turismo de pesca devem possuir o Certificado de Registro de Pesca (CRP).

Hotéis e pousadas que oferecem a atividade precisam contar com o CRP e a Licença de Operação (LO), emitida pelo Ipaam. A documentação permite ao órgão acompanhar a regularização dos empreendimentos e as condições em que os serviços são oferecidos.

Multas e fiscalização

A pesca sem a licença ou o registro exigido pode resultar em multas de R$ 300 a R$ 10 mil, conforme o artigo 60 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.

Já a pesca em locais ou períodos proibidos, a captura de espécies protegidas, o uso de equipamentos não autorizados e a retirada de pescado acima dos limites permitidos estão sujeitos a penalidades que variam de R$ 700 a R$ 100 mil.

Dependendo da infração, pode haver ainda acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido, além da apreensão dos equipamentos utilizados na atividade.

O Ipaam orienta que os pescadores consultem as regras da região onde pretendem realizar a atividade, os períodos de defeso e as restrições de captura antes de iniciar a pescaria. A carteira válida não isenta o pescador de cumprir as demais normas ambientais.

Em caso de dúvidas sobre a emissão do documento ou a regularização da atividade, a Gerência de Controle de Pesca (GECP) atende pelo telefone (92) 2123-6762.