Geral Lula nomeia Maria Benigno como juíza titular do TRE-AM

A advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe dos juristas. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), por meio de decreto presidencial.

Maria Benigno ocupará a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, cujo mandato terminou em março de 2026. A nova integrante já fazia parte da Corte como juíza substituta no biênio 2024–2026. Com a nomeação, o TRE-AM mantém a maioria feminina na composição do Pleno.

Em fevereiro deste ano, a advogada integrou a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o preenchimento da vaga. A escolha do nome para a titularidade coube ao presidente da República.

Atuação no Pleno

Em entrevista, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante o período em que atuou como juíza substituta, com atenção à agilidade na tramitação dos processos e à segurança jurídica.

“Dando celeridade aos processos que chegam ao gabinete, mas também preservando a segurança jurídica”, afirmou. Ela também destacou o respeito às decisões colegiadas, às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal.

Ao comentar o papel da Justiça Eleitoral no Amazonas, a magistrada ressaltou as particularidades geográficas do estado e a necessidade de garantir o acesso dos eleitores ao processo democrático.

“A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher. O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia. O TRE do Amazonas foi muito competente ao garantir a democracia nos mais longínquos lugares de votação”, declarou.

A participação feminina na política também foi apontada pela juíza como uma das prioridades de sua atuação. Maria Benigno citou o combate às fraudes à cota de gênero e a necessidade de ampliar a proteção às mulheres no ambiente político.

“Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres. Temos as ações de fraude à cota de gênero, e eu sempre tive um olhar diferenciado para essas ações”, afirmou.

“Também quero fortalecer o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e de raça”, acrescentou.

A magistrada também mencionou o diálogo com a advocacia e a participação nas atividades da Escola Judiciária Eleitoral. Sobre a nova função, destacou o compromisso de atuar com “independência, transparência e respeito à Constituição, à lei, aos colegas da Corte e às instituições”.

Trajetória profissional

Formada em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Maria Benigno possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Atualmente, é mestranda em Direito pela UFAM, na área de concentração Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, e professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.

Na advocacia, atuou entre 2008 e 2024, com assessoria a campanhas eleitorais e representação judicial de candidatos e partidos políticos.

Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) entre 2013 e 2021. É integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do Instituto PARLA.