Kanindé cobra Marcos Rogério (PL) sobre futuro do Batalhão Ambiental

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé divulgou a íntegra da carta aberta encaminhada ao governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL), para cobrar um posicionamento oficial sobre as propostas apresentadas pela equipe de transição governamental. Como registrou o documento divulgado no sábado (7), a entidade solicitou esclarecimentos públicos a respeito das declarações do deputado federal Lúcio Mosquini (PL), chefe da transição, que defendeu a reestruturação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a extinção do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar (BPA/RO).

Como registrou Rondoniaovivo, Mosquini afirmou em entrevista que a Sedam deve se tornar um órgão voltado ao agronegócio e declarou que a proposta inicial do novo governo inclui a eliminação do Batalhão Ambiental. A organização socioambiental pontuou que atua no estado desde 1992 e participou ativamente do processo que resultou na criação da unidade policial durante as negociações do programa Planafloro. Segundo a entidade, a unidade militar surgiu na década de 1990 para conter o avanço do desmatamento e da grilagem de terras, permanecendo necessária para a fiscalização do patrimônio natural rondoniense.

De acordo com a Kanindé, a redução das estruturas estaduais de fiscalização compromete a capacidade de resposta do Estado diante de queimadas, garimpo ilegal e secas históricas decorrentes da emergência climática na Amazônia O documento destacou que a fragilização das regras ambientais gera impactos diretos na economia e no agronegócio local. De acordo com a análise apresentada na carta, mercados internacionais de exportação, a exemplo da União Europeia, exigem rastreabilidade e comprovação de origem livre de desmatamento, de modo que propostas contrárias às normas de proteção podem restringir o acesso da produção rondoniense ao comércio exterior.

Segundo a associação, o projeto anunciado pela transição contraria as metas nacionais de eliminação do desmatamento até 2030 e a tendência de redução de 71,2% nos índices de perda florestal na Amazônia entre 2022 e 2026, com base em dados do Prodes/Inpe.

Ao final da carta, a Kanindé formalizou três solicitações ao governador eleito: a manifestação pública antes da posse sobre a política ambiental do próximo mandato, a garantia da manutenção da Sedam e do Batalhão Ambiental, e o compromisso de construir diretrizes ambientais em diálogo com a comunidade científica, com os povos indígenas e com as populações tradicionais de Rondônia.

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