Ministros do STF dizem que arquivamento do inquérito das fake news servirá para 'virar página' no país

<p><strong>BRASIL </strong>– Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o encerramento do inquérito das fake news representará um marco simbólico para a Corte, com a conclusão de um ciclo e uma oportunidade de “virar página” na história do tribunal. A avaliação foi feita reservadamente à TV Globo nesta segunda-feira (9).</p><p>Segundo os magistrados ouvidos, a investigação cumpriu uma função importante na preservação da atuação e da legitimidade de integrantes do Supremo. No entanto, o eventual encerramento não teria apoio unânime entre os ministros.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>O arquivamento do chamado inquérito-mãe foi defendido nesta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão, porém, apontou que os procedimentos derivados devem continuar sendo analisados de forma individualizada.</p><p>Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, avaliar o parecer e decidir sobre o encerramento da investigação. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que o inquérito deveria seguir para o “arquivamento definitivo”.</p><h2>Fachin conduz discussão sobre encerramento</h2><p>Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, em meio à crise institucional no Supremo relacionada aos desdobramentos das investigações do caso Master. As apurações envolveram integrantes da Corte após menções e indicações de proximidade de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na operação Compliance Zero.</p><p>Desde então, a presidência do STF passou a revisar mais de 100 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news. Pelo menos nove foram arquivados, enquanto outros tiveram pedidos de providências encaminhados à Polícia Federal e à PGR.</p><p>A discussão sobre o encerramento da investigação havia começado ainda durante a presidência do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Em conversas reservadas, Barroso tratava do assunto com Alexandre de Moraes, então relator do inquérito.</p><p>Com a saída de Barroso, Fachin assumiu as tratativas internas para definir o desfecho da investigação. O presidente do Supremo vinha discutindo com Moraes um prazo considerado razoável para a conclusão.</p><p>A crise envolvendo o caso Master, porém, pressionou Moraes e levou Fachin a assumir a condução do encerramento. No tribunal, a expectativa é de que o presidente arquive o inquérito principal em breve.</p><h2>Investigação foi aberta em 2019</h2><p>O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.</p><p>Inicialmente, a investigação tinha como objetivo apurar ataques e ameaças contra ministros e o próprio Supremo. Ao longo dos anos, o objeto foi ampliado e chegou a alcançar um integrante da Corte, o ministro André Mendonça.</p><p>A apuração reuniu operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Também foi alvo de críticas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p><p>No parecer encaminhado ao Supremo, a PGR defendeu a atuação da investigação. O órgão argumentou que ameaças contra ministros e familiares, campanhas de desinformação e incitações ao fechamento do tribunal justificaram a continuidade das apurações.</p><p>“<i>Ameaças dirigidas aos ministros e a seus familiares, campanhas de desinformação financiadas e difundidas em massa e incitações ao fechamento do Tribunal voltavam-se contra a liberdade de decidir e a autoridade das decisões; projetavam, enfim, as suas repercussões sobre a preservação da ordem constitucional</i>”, afirmou a Procuradoria.</p><p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também justificou a duração do inquérito, que se estendeu por sete anos.</p><p>“<i>A extensão temporal deste inquérito encontrou correspondência na sucessão de ameaças que, ao longo de sete anos, foram identificadas às condições de livre e independente exercício da função jurisdicional pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal</i>”, declarou.</p><h2>PGR defende manutenção do sigilo das apurações</h2><p>Além de defender o arquivamento do inquérito principal, a PGR se manifestou pela manutenção do sigilo dos dados reunidos durante os sete anos de investigação. O procedimento tem mais de 12 mil folhas, distribuídas em mais de 50 volumes.</p><p>Segundo Gonet, o material reúne informações pessoais, bancárias, fiscais e empresariais de pessoas, empresas e instituições mencionadas nas apurações. Para a Procuradoria, a divulgação integral dos dados poderia expor informações sensíveis relacionadas à segurança de ministros e de outras autoridades.</p><p>“<i>O acervo reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal e de altas autoridades da República</i>”, afirmou o procurador-geral.</p><p>Gonet acrescentou que os autos registram ameaças e informações relacionadas à integridade física e operacional de agentes públicos. Na avaliação dele, a divulgação poderia expor vulnerabilidades que a própria investigação buscou proteger.</p><p>A PGR também argumentou que o interesse público na divulgação de informações deve ser analisado em conjunto com a proteção da intimidade e dos dados de pessoas que foram investigadas sem que tenham sido identificados indícios suficientes para responsabilização.</p><p>“<i>O interesse público em conhecer fatos relevantes para a vida comunitária se encontra, aqui, atendido pela publicidade das ações penais e das decisões respectivas. Não há presumir, entretanto, que semelhante interesse prepondere sobre a proteção devida aos dados e à privacidade de quem atravessou a investigação sem a cristalização de indícios suspeitos. Aqui, é forçosa a apreciação casuística dos dados a serem abertos</i>”, declarou.</p><p>Gonet afirmou ainda que pessoas e empresas mencionadas no inquérito poderão solicitar diretamente acesso aos elementos reunidos nas apurações.</p>