SALVADOR Servidores terão auxílio de até 90% na mensalidade escolar em Salvador

A Prefeitura de Salvador vai destinar R$ 25.137.086 ao Programa Bolsa Estudo (PBE) para o ano letivo de 2027. O benefício, voltado aos filhos dependentes de servidores e empregados públicos municipais ativos, poderá custear de 40% a 90% das mensalidades em instituições privadas credenciadas. As inscrições começam nesta terça-feira, 10, e seguem até as 17h do dia 17 de novembro.

As regras foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 9.

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O programa contempla a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, exclusivamente em turno único. Não estão incluídos custos com ensino em período integral, atividades complementares, material escolar, fardamento e taxas extras.

Além do auxílio financeiro da prefeitura, as instituições de ensino participantes deverão conceder desconto institucional mínimo de 15% sobre as mensalidades.

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Quem pode participar?

O processo seletivo é destinado a servidores estatutários e empregados públicos municipais ativos que tenham filhos dependentes matriculados em instituições privadas credenciadas ao programa.

Não poderão participar ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com a prefeitura, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e servidores inativos, ressalvadas as situações previstas no edital.

Também ficam impedidos de concorrer os profissionais em licença para tratar de interesses particulares, cedidos a outros entes federativos ou com contratos suspensos.

O edital estabelece ainda restrições para dependentes repetentes, salvo exceções relacionadas a condições de saúde.

Quanto cada servidor poderá receber?

O percentual do auxílio será definido de acordo com a média remuneratória do servidor, considerando o período de novembro de 2025 a outubro de 2026. A tabela divulgada pela prefeitura ficou da seguinte forma:

• Quem ganha até R$ 2.513,80 - Auxílio de 90%
• Quem ganha de R$ 2.513,81 a R$ 5.027,60 - Auxílio de 90% 80%
• Quem ganha de R$ 5.027,61 a R$ 6.284,51 - Auxílio de 90% 70%
• Quem ganha de R$ 6.284,52 a R$ 7.541,4 - Auxílio de 90%1 60%
• Quem ganha de R$ 7.541,42 a R$ 8.798,31 - Auxílio de 90% 50%
• Quem ganha acima de R$ 8.798,32 - Auxílio de 90% 40%

O benefício será calculado sobre o valor da mensalidade escolar após os descontos concedidos pela instituição de ensino, considerando a anuidade dividida em 11 parcelas, de fevereiro a dezembro.

A parcela de responsabilidade do servidor será descontada em folha de pagamento. Por isso, mesmo os candidatos habilitados poderão ficar sem o benefício caso não possuam margem consignável suficiente para arcar com a diferença.

Como fazer a inscrição?

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Semge, na área destinada ao Programa Bolsa Estudo, mediante acesso ao Portal do Servidor.

Durante o procedimento, o interessado deverá conferir seus dados cadastrais, validar as informações dos dependentes e anexar a documentação exigida.

É necessário que o dependente esteja previamente cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), com a finalidade de bolsa de estudo. Os documentos deverão ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

O processo seletivo terá duas fases. Na primeira, serão analisadas as informações funcionais dos servidores e dos dependentes. Na segunda, prevista para janeiro de 2027, os classificados deverão apresentar as informações de matrícula em instituição credenciada.

Calendário do Bolsa Estudo 2027

• Inscrições da primeira fase - 10 a 17 de novembro de 2026
• Publicação de pendências documentais - 27 de novembro
• Regularização de documentos - 30 de novembro a 2 de dezembro
• Resultado provisório - 11 de dezembro
• Prazo para recursos - 14 a 16 de dezembro
• Classificação definitiva - 21 de dezembro
• Segunda fase: complementação das inscrições - 11 a 18 de janeiro de 2027
• Resultado final dos contemplados - 28 de janeiro de 2027

Como será feita a seleção?

A classificação levará em consideração a média da remuneração, a carga horária, o número de filhos dependentes cadastrados e o tempo de serviço prestado ao município.

O cálculo será realizado por meio do chamado Fator de Classificação (FC). Quanto menor o resultado, melhor será a posição do candidato. O edital estabelece dedução de 10% por filho dependente cadastrado, além de percentuais relacionados ao tempo de serviço, limitados a 30%.

Em caso de empate e insuficiência de recursos, serão considerados, sucessivamente, o maior tempo de serviço, a maior idade do servidor e o dependente matriculado no ano escolar mais avançado.

A classificação não garante automaticamente o recebimento da bolsa, que dependerá da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos demais requisitos.

Os candidatos habilitados que não forem contemplados poderão integrar cadastro de reserva e ser convocados posteriormente, caso haja disponibilidade de recursos.