CNJ assina parcerias com Fiocruz e USP para reforçar combate ao feminicídio

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou nesta segunda-feira (9) acordos de cooperação técnica com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a USP (Universidade de São Paulo) para produzir dados sobre feminicídio e violência contra a mulher no país. Os dois acordos têm vigência de cinco anos (60 meses).

Na cerimônia, o presidente do conselho, ministro Edson Fachin, disse que o Judiciário ampliou a resposta às mulheres que pedem proteção, mas que o número de mortes continua alto. Em 2025, segundo ele, a Justiça analisou mais de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência e concedeu mais de 620 mil, cerca de 70 por hora. Mais da metade foi deferida no mesmo dia do pedido.

No ano passado, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Esses dados mostram que a proteção judicial avançou, porém, o lar continua sendo, para muitas, o lugar mais perigoso”, afirmou Fachin.

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O acordo com a Fiocruz prevê a criação do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres, que vai cruzar bases do Judiciário, como o DataJud, com registros da saúde pública, incluindo o SUS (Sistema Único de Saúde). A ferramenta deve estimar os custos sociais, econômicos e institucionais da violência, com recortes de raça, etnia, território e deficiência.

Fachin citou estimativa da ONU Mulheres, de 2016 e reiterada em 2023, segundo a qual o custo global da violência contra as mulheres pode chegar a US$ 1,5 trilhão por ano, cerca de 2% do PIB mundial. Para o ministro, o Brasil ainda não dimensionou esse impacto com precisão. “O que não se mede, não se enfrenta”, disse.

O CNJ contribuirá com a governança de dados do sistema de justiça; a Fiocruz, com sua reconhecida capacidade científica de produzir dados em saúde pública e em vigilância da violência, inclusive por meio da estratégia Vigifeminicídio, da Fiocruz Amazônia. A análise integrada dessas informações permitirá desenvolver estudos, notas técnicas, formações e pesquisas, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e território, pois sabemos que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma.

Ministro Edson Fachin

O segundo acordo, com a USP, será executado pelo Centro Observatório das Instituições Brasileiras, presidido por Ricardo Lewandowski. A pesquisa vai reconstituir os caminhos de mulheres vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, na capital paulista: “A quem elas pediram ajuda, o que a rede fez e o que deixou de fazer”, nas palavras de Fachin.

De acordo com o CNJ, o convênio também prevê avaliar a efetividade das medidas protetivas e a responsabilização de agressores, o impacto de grupos reflexivos e a proteção aos órfãos da violência letal.

Fachin afirmou que os resultados devem subsidiar decisões institucionais e a formação de magistrados e servidores. Ele ponderou que a mudança na lei “não é suficiente” e deve vir acompanhada de “uma mudança de mentes e de corações”. Ao final, disse que a missão do Conselho é “chegar antes que o luto se instaure”.

Os acordos integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio e foram assinados às vésperas dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que antecedem o 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.