Governo pode arrecadar R$ 147 bilhões a mais com CBS em 2027

O governo federal poderá arrecadar R$ 147,2 bilhões acima do estimado no Orçamento de 2027 caso seja mantida a alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), calculada pelo Tribunal de Contas da União. A estimativa é da empresa de tecnologia tributária Roit, que defende uma alíquota de 9,8% para preservar a neutralidade da reforma tributária.

O estudo, detalhado ao Poder360 nesta 2ª feira (9.nov.2026) pelo CEO da Roit, Lucas Ribeiro, indica arrecadação de R$ 784 bilhões em 2027, ante R$ 636,8 bilhões estimados no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Em relação à meta de neutralidade tributária, de R$ 686,3 bilhões, o excesso seria de R$ 97,7 bilhões. Os valores são projeções da empresa, não estimativas oficiais.

PRESSÃO FISCAL

A possibilidade de arrecadação adicional se dá em um momento de pressão sobre as contas públicas. Reeleito em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de acomodar no Orçamento de 2027 medidas anunciadas durante a campanha, como reajuste do Bolsa Família, renegociação de dívidas e ampliação do crédito.

Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), as iniciativas mobilizaram R$ 298,4 bilhões em 2026, entre crédito, renúncias fiscais e despesas, sem representar integralmente gastos diretos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou a necessidade de remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027.

Uma arrecadação maior com a CBS ampliaria a margem fiscal da União, embora o estudo não estabeleça relação direta entre a alíquota e o financiamento desses programas.

DIVERGÊNCIA NO CÁLCULO

O TCU utilizou dados de 2023 e 2024 para definir a alíquota, embora a legislação estabeleça 2024 e 2025 como referência. A substituição ocorreu pela indisponibilidade de informações consolidadas da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de 2025.

“A Roit não discorda do motivo. Discorda da consequência: a troca não é neutra, ela projeta 2027 com a economia de 2023”, afirmou Ribeiro.

Segundo a empresa, o cálculo do TCU corresponde a uma base tributável implícita de R$ 6,05 trilhões, equivalente a 40,9% do PIB (Produto Interno Bruto). A Roit projeta R$ 7 trilhões, ou 47,4% do PIB.

De 2023 a 2024, a base líquida da CBS cresceu 13,2%, ante avanço de 7,6% do PIB nominal. Em 2025, a arrecadação de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aumentou 3,03% em termos reais.

Ribeiro afirmou que a projeção utiliza dados públicos do TCU, da Receita Federal e do Ploa, sem recorrer à ECF de 2025.

IMPACTO E SENADO

Em 2027, a alíquota de 11,3% será dividida entre 11,2% de CBS, destinada à União, e 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Para cada R$ 100 mil de valor líquido tributável, uma empresa sem regime favorecido pagaria R$ 11.300 com a alíquota do TCU, ante R$ 9.800 com a proposta da Roit. A diferença é de R$ 1.500.

A divergência também poderá influenciar o IBS a partir de 2029, quando começará a substituição gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A Roit ainda não calculou uma alíquota alternativa para o tributo.

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS, segundo Ribeiro.

“A decisão agora é política: o Senado vai fixar a alíquota por resolução e não está vinculado ao número do TCU”, declarou.

A legislação estabelece recálculos anuais, mas não restituição retroativa de tributos em razão da revisão das alíquotas. “Se 2027 arrecadar acima da meta, a diferença fica com a União”, afirmou.

O estudo ressalva que a arrecadação depende do crescimento efetivo da base tributável. O próprio TCU afirma que a alíquota calculada não constitui uma estimativa de arrecadação para 2027.