Moraes autoriza aula extra de reforço para filha de Bolsonaro na prisão domiciliar

Na decisão, Moraes condicionou a entrada do professor ao cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos para a residência. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a entrada de um professor particular na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar aulas de reforço escolar à filha dele, Laura Firmo Bolsonaro.

A autorização vale excepcionalmente para esta segunda-feira, das 14h30 às 16h30, e contempla as disciplinas de Química e Matemática.

O professor Víctor de Souza Assumção Bonfim já tinha autorização de Moraes para entrar na residência todas as sextas-feiras, no mesmo horário, exclusivamente para ministrar aulas particulares à adolescente.

Como o encontro desta segunda-feira não estava previsto no calendário autorizado anteriormente, os advogados do ex-presidente precisaram apresentar um novo pedido ao STF.

Na decisão, Moraes condicionou a entrada do professor ao cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos para a residência.

“A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência”, escreveu o ministro na decisão obtida pelo Metrópoles.

O magistrado também determinou que o professor siga as orientações e as determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local.

Moraes estabeleceu regras para aulas e visitas na prisão domiciliar

A autorização para as aulas particulares começou em agosto, quando a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que permitisse a entrada do professor Víctor de Souza Assumção Bonfim na residência.

Em 25 de agosto, Moraes concedeu uma primeira autorização excepcional para a realização de uma aula entre 14h30 e 16h30. Na ocasião, o ministro determinou que os advogados informassem os dias e horários pretendidos para os encontros regulares.

No dia seguinte, a defesa comunicou que as aulas de Química e Matemática ocorreriam todas as sextas-feiras, durante duas horas.

Moraes então autorizou o ingresso semanal do professor, exclusivamente para essa finalidade, em decisão assinada em 27 de agosto.

O ministro também estabeleceu que o profissional deveria respeitar os procedimentos de segurança e as orientações dos agentes responsáveis pelo controle de acesso à residência.

A decisão determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar adotassem as providências necessárias para viabilizar as aulas.

A necessidade de novas autorizações para atividades fora do cronograma segue a lógica das restrições impostas ao cumprimento da pena em casa.

Em decisão de setembro, Moraes determinou que pedidos de visitas não contempladas entre as autorizações permanentes deveriam ser renovados a cada ingresso.