TRE-RJ aceita ação de Eduardo Paes contra Douglas Ruas por suspeita de fraude eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou o processamento de uma ação apresentada pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e sua vice, Fernanda Louback (PL). A denúncia aponta suspeitas de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2026, incluindo a distribuição de panfletos que associavam Paes aos números 13 e 22, além de possíveis episódios de compra de votos.

A decisão foi tomada pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O magistrado determinou que uma gráfica de Niterói apresente documentos relacionados à produção de materiais de campanha. Ruas e Louback também serão citados para apresentar suas defesas.

Um dos principais pontos da investigação envolve a impressão de aproximadamente 1,1 milhão de panfletos da campanha chamada "Rio Escolhe". Segundo a coligação de Paes, o material associava a imagem do ex-prefeito ao número 13, do PT, embora ele disputasse o Governo do Estado com o número 55, do PSD.

Os advogados do ex-prefeito sustentam que os folhetos poderiam ter levado eleitores a anular seus votos por engano. A ação aponta que 204.309 pessoas digitaram o número 13 para governador, opção que não correspondia a nenhum candidato na disputa. A relação entre a propaganda e os votos anulados, no entanto, ainda precisa ser apurada pela Justiça Eleitoral.

A campanha de Paes também questiona a produção de outros 100 mil panfletos, com conteúdo considerado difamatório contra o ex-prefeito. Segundo a denúncia, esse material teria sido produzido em nome da chapa de Douglas Ruas e pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Os impressos atribuíam a Paes posições sobre temas como aborto, drogas e valores cristãos. A coligação do PSD afirma que as informações eram falsas e buscavam influenciar o eleitorado religioso.

Outro episódio citado na investigação aconteceu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde foram apreendidos santinhos com a fotografia de Eduardo Paes associada ao número 22, utilizado por Douglas Ruas na eleição.

A ação também menciona suspeitas de compra de votos e episódios registrados durante a campanha, incluindo a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela Polícia Federal, em Niterói.

Gráfica de Niterói terá dois dias para apresentar documentos

Na decisão, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que a EDG Editora Gráfica Ltda., localizada em Niterói, entregue, em até dois dias, documentos relacionados à produção dos materiais eleitorais questionados.

A determinação inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes-finais dos panfletos, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais sobras dos materiais produzidos.

A exigência abrange serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026, tanto os contratados pela própria campanha de Douglas Ruas quanto os encomendados por terceiros em benefício da chapa.

A coligação de Eduardo Paes havia solicitado uma medida mais ampla, com busca e apreensão de materiais e equipamentos da gráfica. O relator, porém, decidiu inicialmente pela apresentação e preservação dos documentos, sem autorizar a apreensão dos equipamentos neste momento.

Outros pedidos, como a obtenção de informações fiscais e o compartilhamento de provas de investigações policiais, ainda serão analisados.

Douglas Ruas e Fernanda Louback terão cinco dias para apresentar defesa

Com o recebimento da ação, Douglas Ruas e Fernanda Louback terão prazo de cinco dias, após a citação, para apresentar suas defesas, entregar documentos e indicar testemunhas.

Na ação, a coligação de Eduardo Paes pede a cassação do registro, diploma ou mandato dos eleitos, além da anulação dos votos recebidos pela chapa e da declaração de inelegibilidade por oito anos.

O processo ainda está em fase inicial. A decisão do TRE-RJ permite o andamento da investigação e a produção de provas, mas não representa reconhecimento de culpa ou confirmação das irregularidades denunciadas.

Douglas Ruas foi proclamado vencedor da eleição para o Governo do Rio após a retotalização dos votos, que ocorreu depois da anulação dos votos dados a Anthony Garotinho. Com a mudança, o candidato do PL alcançou 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16%.

As informações sobre a decisão judicial foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Ralfe Reis, do portal Tribuna NF. A controvérsia sobre os santinhos já havia sido noticiada pela CNN Brasil durante a campanha eleitoral.

• AIJE
• campanha eleitoral
• Douglas Ruas
• Eduardo Paes
• Eleições
• Fernanda Louback
• Justiça Eleitoral
• panfletos
• Rio de Janeiro
• TRE-RJ