STJ julga nesta terça uma dívida de Xuxa por violação de direitos autorais

A ação do empresário Leo Soltz, criador da Turma do Cabralzinho, contra a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel completou 26 anos. A Justiça já reconheceu a violação de direitos autorais pela empresa e, na terça-feira (10/11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar a partir de quando incidem juros e correção monetária sobre a indenização. Pelo critério proposto pelo relator, ministro Moura Ribeiro, o valor, estimado pela defesa de Soltz em cerca de R$ 50 milhões, seria reduzido em cerca de 90%.

Segundo a Corte, juros moratórios e correção monetária recompõem o valor da indenização ao longo do tempo. Pela Súmula 54 do STJ, de 1992, nos casos de responsabilidade extracontratual os juros fluem desde o evento danoso. Mas, em seu voto, o relator diz para que eles contem apenas a partir da definição do valor pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não desde o ato ilícito, o que levaria a indenização a cerca de R$ 3 milhões. O julgamento está empatado na Terceira Turma e aguarda o voto da ministra Nancy Andrighi. A defesa da empresa de Xuxa questiona os critérios de cálculo adotados na condenação.

Segundo Gustavo Kloh, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o tema extrapola o caso. “A jurisprudência do STJ distingue apurar quanto é devido de constituir o devedor em mora. Nas hipóteses de responsabilidade extracontratual, a Súmula 54 faz os juros correrem desde o evento danoso, e a Súmula 43 faz a correção monetária incidir desde o efetivo prejuízo. Juros e correção existem para recompor o valor ao longo do tempo. Quando o marco passa a ser a liquidação, o devedor deixa de arcar com o custo do tempo, e isso pesa mais quanto mais longo é o processo. A tese tende a repercutir em outras ações cujo valor é inicialmente ilíquido”, pondera o advogado.

O empresário Soltz diz confiar no resultado. “Até quando o preço do tempo vai recair sobre quem é lesado? Quando alguém se apropria de sua criação, quanto tempo a Justiça pode levar para reparar o prejuízo? Uma decisão pode ter consequências para quem vive de criar, da música à tecnologia, especialmente, em plena era da inteligência artificial, especialmente. Mas sigo confiando na Justiça,” afirma o empresário.

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