Fachin arquiva pedido de Dino para incluir Deltan no inquérito das fake news

Fachin arquivou notícia-crime apresentada por Dino, em 2023, contra Deltan Dallagnol por supostos crimes contra a honra. (Foto: EFE/Hedeson Alves)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o pedido apresentado pelo então ministro da Justiça Flávio Dino, em 2023, para incluir o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) no inquérito das fake news. A decisão foi assinada na última sexta-feira (6).

Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento do caso. Em abril de 2023, Dino protocolou uma notícia-crime contra Deltan, apontando que o então deputado federal tinha relacionado sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a uma suposta vinculação com o crime organizado.

Em maio daquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-procurador. O ministro Alexandre de Moraes, relator original do inquérito, enviou o pedido de Dino à primeira instância, pois Deltan não tinha mais foro privilegiado no STF.

Um ano depois, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a notícia-crime, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o caso voltou para o STF em março de 2025, após os ministros mudarem de entendimento sobre o alcance do foro privilegiado.

A nova regra prevê que ações sobre crimes cometidos no cargo e em razão dele devem ser mantidos na Corte mesmo após a autoridade deixar a função pública.

Ao analisar o caso, a PGR se manifestou a favor do arquivamento, confirmando a decisão da primeira instância. Dino assumiu a vaga da ministra aposentada Rosa Weber no STF em fevereiro de 2024.

Fachin afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news em setembro de 2026, assumindo a condução geral do caso. A medida ocorreu em meio a uma crise interna na Corte após desdobramentos envolvendo o ministro André Mendonça e relatórios da Polícia Federal.

Desde então, o presidente do Supremo arquivou diversos procedimentos vinculados ao processo principal. Nesta segunda-feira (9), a PGR defendeu o fim do inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos.

A Gazeta do Povo procurou o senador eleito Deltan Dallagnol por meio de sua assessoria, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.