PolíticaDecreto que regulamenta o fim da escala 6x1 fica para após viagem de Lula

A regulamentação do fim da escala de trabalho seis por um passará por uma breve pausa no cronograma do governo federal e será analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente após o cumprimento de sua agenda oficial no continente asiático. O decreto, que tem como finalidade detalhar as regras e os critérios de transição para a nova jornada profissional no país, aguarda a validação presencial do chefe do Executivo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema pelo Congresso Nacional.

A expectativa inicial manifestada pelo Ministério do Trabalho e Emprego indicava a possibilidade de o documento ser assinado e publicado formalmente nesta segunda-feira (9). No entanto, a elaboração e os trâmites burocráticos internos exigiram mais tempo, fazendo com que a minuta final não chegasse a ser despachada na Casa Civil antes do embarque da comitiva presidencial para o exterior.

A viagem internacional de Lula teve início no período da manhã com destino à Turquia, onde o presidente participa da trigésima primeira Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na sequência da agenda diplomática, a delegação brasileira seguirá para a cidade de Manila, nas Filipinas, para acompanhar os debates da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, com retorno a Brasília previsto apenas para a próxima semana.

O ponto central da regulamentação a ser assinada pelo presidente concentra-se na garantia de um descanso semanal mais ampliado para a força de trabalho nacional. De acordo com as diretrizes traçadas pela pasta do Trabalho, o decreto estabelecerá a obrigatoriedade de no mínimo oito dias de folga a cada período de quatro semanas, assegurando a média de dois dias de descanso por semana, conforme previsto na mudança constitucional.

Além de fixar os limites legais, a norma regulamentadora concederá papel estratégico às negociações coletivas de trabalho entre sindicatos e categorias econômicas. Serão os acordos e convenções coletivas que definirão a formatação prática das escalas, a alternância dos turnos de serviço e as adaptações específicas para cada setor da economia, garantindo que a redução da jornada ocorra sem prejuízo às garantias trabalhistas fundamentais.