Lula finge preocupação, mas aponta para mais irresponsabilidade fiscal

Em pronunciamento, Lula não disse o que fará para conter a escalada da dívida pública. (Foto: ChatGPT sobre foto de Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite deste domingo, 8 de novembro, e mostrou que continua no “modo palanque” que o caracteriza mesmo quando não está à procura dos votos dos brasileiros. Falou muito, glorificou as políticas de seu governo, fez novas promessas de bondades que serão bancadas com o dinheiro do pagador de impostos e, talvez o mais preocupante, não deu uma única pista sobre como pretende lidar com a crise que se aproxima, causada pela irresponsabilidade fiscal e pelas centenas de bilhões de reais com que o petista comprou o voto do eleitor durante a campanha dos últimos meses.

“A economia brasileira tem prosperado, o desemprego está baixo, a inflação sob controle e a renda do trabalhador está crescendo”, afirmou o petista, mentindo e omitindo. Mente, porque o IPCA acumulado dos últimos 12 meses está acima do limite superior de tolerância da meta de inflação; omite, porque outros indicadores positivos só estão sendo mantidos graças a um superaquecimento artificial da economia (o que o Banco Central chama, em seus comunicados, de “hiato do produto positivo”), com estímulo insustentável ao crédito e ao consumo – que, ainda assim, já está recuando.

A necessidade de remunerar com juros altos quem compra os papéis brasileiros é o sintoma mais claro de falta de seriedade fiscal

Lula ainda disse estar preocupado com “a trajetória da dívida pública e os juros altos”; reafirmou um suposto “compromisso com a responsabilidade fiscal”, que ocorrerá “preservando as regras fiscais”; e disse que o governo irá “criar as condições para reduzir a taxa de juros”. Uma série de afirmações genéricas sem lastro nenhum na realidade. O mesmo Lula já afirmou, em sabatina na TV Globo, em agosto deste ano, que “a mim não preocupa a dívida pública”; e para quem acredita que, desde aquela ocasião, o petista tenha se dado conta de que a realidade é mesmo preocupante, seu discurso na última sexta-feira, dia 6, no Conselho Nacional de Política Energética, não deixa dúvidas: “se a gente for analisar a nossa dívida de verdade, ela nem é tudo o que aparece… se coloca como dívida pública brasileira o que não é”, disse Lula. Quanto às regras fiscais, elas já foram desmoralizadas há muito tempo, tantas as exceções abertas para gastos que não são considerados para o cálculo do resultado primário e do cumprimento da meta do arcabouço fiscal, tornado um morto-vivo que existe no papel, mas já não é praticado na realidade.

O que causa apreensão é a promessa de “criar condições para reduzir as taxas de juros”, pois há duas maneiras de fazê-lo. A primeira é fazer um ajuste fiscal digno do nome, mas isso parece estar fora dos planos do petista. A segunda é por meio da canetada, como fez o BC sob Alexandre Tombini no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e como propôs André Lara Resende, o mais novo queridinho de radicais petistas, entusiasmados com sua ideia de redução forçada da Selic. Como o petismo é caracterizado por um terraplanismo econômico que ignora o fato de os juros altos serem sintoma de outros problemas econômicos, principalmente os ligados a uma política fiscal frouxa, toda preocupação continua justificada.

Sinal desta ignorância é outro trecho da fala de Lula no CNPE: “Quantos países do mundo tem a seriedade fiscal que nós temos? Qual é a dívida interna dos Estados Unidos? Qual é a dívida da França? Qual é a dívida do Japão? Qual é a dívida da Itália? Ou seja, perto da nossa é o dobro em relação ao PIB”. A premissa pode até ser correta, pois essas nações têm dívidas bem superiores à brasileira como proporção do PIB (a japonesa chega a 200%), mas a conclusão é falsa. Os países citados por Lula têm grau de investimento e podem rolar suas dívidas a juros baixíssimos; também como proporção do PIB, eles gastam muito menos com os juros de suas dívidas que o Brasil. E a necessidade de remunerar com juros altos quem compra os papéis brasileiros é o sintoma mais claro de falta de seriedade fiscal: quanto menos confiável é o país, maiores precisam ser os juros oferecidos.

Como Lula, nem mesmo reeleito, dá qualquer indicação de que os próximos quatro anos serão mais parecidos com a distante época de “Lula 1”, o Brasil precisa apertar os cintos para a possibilidade cada vez maior da continuação de “Lula 3”, com o pé no fundo do acelerador dos gastos, enquanto o Banco Central tenta fazer o que pode com a Selic para impedir uma disparada da inflação; ou, pior ainda, um cenário de manutenção da gastança combinada com canetadas para reduzir juros na marra, colocando o Brasil no caminho da grave crise turca de 2021-22, da qual aquele país até hoje não se recuperou. A opção menos catastrófica, a essa altura do campeonato, é a de que o presidente simplesmente não saiba o que fazer para resolver o problema fiscal em que ele próprio colocou o Brasil. Mas, quanto mais tempo o ajuste demorar, mais drástico ele terá de ser, como aprenderam os argentinos. De um jeito ou de outro, e ao contrário do que disse Lula no CNPE, o pobre pagará, sim, a conta da irresponsabilidade petista.