Flávio Bolsonaro trava projeto de lei que endurece pena para milícias e facções

<p><strong>BRASIL </strong>– O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é apontado como responsável por manter parada no Senado uma proposta que amplia as punições para integrantes de milícias e facções criminosas. O parlamentar assumiu a relatoria do projeto em julho de 2025, após indicá-lo a si mesmo, mas a tramitação não avançou desde então.</p><p>Flávio preside a Comissão de Segurança Pública do Senado, mas, apesar de ter escolhido a área como uma das prioridades de sua campanha à Presidência da República, não deu andamento à proposta durante o período em que esteve à frente do texto.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto altera a legislação sobre organizações criminosas e cria uma nova tipificação penal para o domínio de territórios por esses grupos.</p><p>A proposta prevê pena de até 15 anos de prisão para quem utilizar violência ou ameaças para controlar determinada área, restringir a liberdade dos moradores, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens.</p><h2>Projeto prevê pena de até 15 anos</h2><p>O texto busca enquadrar situações em que organizações criminosas utilizam violência ou intimidação para exercer controle sobre territórios. A medida também alcança práticas como a cobrança de taxas e a imposição de restrições à circulação de pessoas e mercadorias.</p><p>A proposta permanece sem avanço no Senado desde que Flávio Bolsonaro assumiu a relatoria.</p><h2>Segurança pública teve pouca atuação legislativa de Flávio</h2><p>Embora tenha colocado a segurança pública entre os principais temas de sua campanha presidencial, Flávio teve participação limitada em iniciativas legislativas relacionadas ao setor que avançaram no Congresso.</p><p>Na tramitação da chamada lei antifacção, por exemplo, as articulações tiveram como protagonistas o deputado e senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) e governadores.</p><p>Quando a proposta chegou ao Senado, trechos defendidos pela oposição e que reduziam a influência da União na área foram retirados. Mesmo com o relatório aprovado atendendo mais aos interesses do governo, Flávio não atuou para modificar o texto nem se posicionou contra o parecer.</p><p>A equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, pauta defendida por integrantes de seu grupo político e comemorada pelo senador após uma decisão dos Estados Unidos nesse sentido, também não contou com articulação ativa de Flávio durante a discussão no Congresso. No dia em que o tema foi debatido no plenário do Senado, ele não discursou em defesa da classificação.</p><p>Em 2024, o parlamentar chegou a ser relator da proposta que restringiu as saídas temporárias de presos, mas não retomou o protagonismo legislativo na área posteriormente.</p><h2>Propostas de Flávio também estão paradas</h2><p>Durante o mandato, Flávio Bolsonaro não teve propostas próprias relacionadas à segurança pública aprovadas pelo Congresso.</p><p>Entre os projetos apresentados pelo senador estão uma iniciativa que autoriza autoridades policiais a conceder medidas protetivas em casos de violência doméstica e outra que aumenta as penas para furto e roubo de celulares. As duas propostas também estão paradas no Senado.</p><p>Flávio comanda a Comissão de Segurança Pública desde o início de 2025. Com sua saída do Brasil e o término de seu mandato no Senado previsto para o próximo ano, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deve assumir o posto.</p>