O vale vai passar? As novas regras no dia a dia de quem trabalha no Rio

por Rafhael Sampaio

Na hora do almoço no Centro do Rio, a escolha de um restaurante por quilo pode depender de uma pergunta feita antes mesmo de pegar o prato: “Vocês aceitam meu vale?”. Durante anos, a resposta variou conforme a bandeira do cartão, mesmo em estabelecimentos que já aceitavam vale-refeição.

O Decreto Federal nº 12.712/2025 atualizou as regras para que as operadoras de vale-alimentação e vale-refeição compartilhem suas redes de estabelecimentos credenciados. A integração já era prevista em lei, e o decreto deu 360 dias para a adaptação dos sistemas, prazo que terminou nesse mês de novembro. Na prática, a medida permite que um comércio habilitado a receber o benefício aceite cartões de diferentes operadoras pela mesma maquininha.

Para o trabalhador, a consequência esperada é poder escolher onde almoçar ou fazer compras com base no preço e na conveniência, com menos restrições impostas pela bandeira do cartão. Para o restaurante ou o mercado de bairro, a possibilidade é atender clientes que já queriam comprar ali, mas cujo cartão ficava de fora da rede aceita pelo estabelecimento.

O decreto muda a forma de usar o cartão, sem estabelecer um valor nacional para o benefício. A concessão e o valor do vale podem ser definidos, por exemplo, por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Na prática, o trabalhador pode continuar recebendo o mesmo valor e passar a usá-lo em mais restaurantes ou mercados perto de casa ou do trabalho.

A implementação, porém, ainda exige atenção. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes alertou, às vésperas do fim do prazo, que os sistemas de pagamento ainda enfrentavam dificuldades de integração. O resultado depende de operadoras e credenciadoras conseguirem processar as transações entre suas redes.

A medida será sentida no cotidiano quando o trabalhador puder voltar àquele restaurante que já aceitava vale-refeição e, desta vez, pagar o almoço com o cartão que recebe da empresa.

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