PolíticaPF manda refazer relatórios sobre Moraes, Toffoli e Nunes Marques no caso Vorcaro

A direção-geral da Polícia Federal determinou a reformulação de três relatórios sobre informações que relacionam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), ocorreu após a avaliação de que os documentos produzidos pela área técnica repetiam procedimentos anteriormente questionados pela Corte. No mesmo dia, a corporação confirmou mudanças em cargos de chefia no setor responsável por investigações que tramitam nos tribunais superiores.

Os três relatórios foram elaborados a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e estavam sob análise da direção da PF, comandada por Andrei Rodrigues. Conforme informações divulgadas por integrantes da cúpula da instituição, o conteúdo teria reproduzido, em grande parte, relatórios anteriores que receberam objeções no Supremo por extrapolarem os limites estabelecidos para a apuração de fatos envolvendo magistrados.

A principal controvérsia diz respeito à extensão do trabalho realizado pelos investigadores. A avaliação atribuída à direção da PF é de que a equipe técnica teria avançado sobre possíveis condutas de ministros sem a autorização judicial necessária. O procedimento levantou questionamentos relacionados às garantias previstas na Lei Orgânica da Magistratura e à competência das autoridades responsáveis por supervisionar investigações dessa natureza.

A legislação estabelece regras específicas para a apuração de suspeitas envolvendo magistrados. A identificação de referências a um ministro em documentos, mensagens ou outros materiais apreendidos não significa, automaticamente, autorização para investigá-lo como suspeito de crime. A abertura de diligências direcionadas à conduta de autoridades com foro especial exige a observância das competências e dos procedimentos legais aplicáveis.

Nesse contexto, a revisão determinada pela direção da Polícia Federal busca adequar os documentos à finalidade definida pelo presidente do Supremo. O objetivo é apresentar informações identificadas durante as investigações do Banco Master, preservando a distinção entre a descrição de elementos encontrados e a apuração direta da conduta de integrantes da Corte.

O pedido de Fachin foi formalizado por meio do Ofício nº 3467748, de 2 de outubro de 2026. A elaboração dos documentos também foi discutida em reunião realizada em 13 de outubro entre o presidente do STF, Andrei Rodrigues e representantes da Polícia Federal.

Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, a PF confirmou que o relatório solicitado por Fachin ainda estava em elaboração, conforme os termos estabelecidos no encontro. A previsão é de que o material seja encaminhado ao Supremo até o fim de novembro. A corporação não detalhou publicamente quais trechos precisariam ser corrigidos nem confirmou, na manifestação institucional, a avaliação atribuída a integrantes de sua cúpula sobre os supostos excessos dos relatórios anteriores.

A revisão ocorre em meio a mudanças na estrutura responsável pela condução de inquéritos relacionados ao Banco Master. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixaram funções de chefia vinculadas à área que acompanha investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Os dois participaram da elaboração de documentos relacionados às comunicações identificadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. As alterações administrativas ocorreram enquanto a direção da PF avaliava os relatórios preparados para o STF, mas não há comprovação pública de que as dispensas tenham sido determinadas como punição pelo conteúdo dos documentos.

Em nota divulgada na tarde de segunda-feira, a Polícia Federal afirmou que as mudanças em funções de confiança seguem critérios de organização administrativa. Segundo a instituição, as alterações não modificam as equipes responsáveis pelas investigações em andamento, incluindo as relacionadas ao Banco Master e às irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação oficial, portanto, atribui as dispensas a uma reorganização interna. A coincidência temporal entre a mudança de chefias e a revisão de relatórios não é suficiente para estabelecer uma relação de causa e efeito entre as decisões.

Os documentos que motivaram a controvérsia foram produzidos a partir de informações reunidas nas investigações sobre o Banco Master, incluindo dados extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as apurações. Parte desse material contém referências a ministros de tribunais superiores, contatos e comunicações atribuídos a pessoas envolvidas no caso.

O nome de Alexandre de Moraes ganhou destaque após a identificação de registros de interações com Vorcaro. Informações divulgadas sobre a análise de dados do banqueiro apontam 316 registros de interação entre setembro e novembro de 2025, incluindo mensagens atribuídas ao empresário. A existência desses registros, entretanto, não demonstra, isoladamente, a prática de irregularidade pelo magistrado.

Moraes negou ter atuado para favorecer o Banco Master e questionou a legalidade de procedimentos utilizados na produção de relatórios sobre suas comunicações. O ministro também contestou a atuação do então relator de parte das investigações, André Mendonça, em relação à determinação de diligências envolvendo seu nome.

Os relatórios preparados para Fachin também mencionam Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Até o momento, não há divulgação pública integral dos três documentos que permita identificar todos os episódios descritos, os elementos probatórios considerados ou eventuais questionamentos formulados pelos investigadores sobre cada magistrado.

Outros ministros, entre eles Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, também tiveram nomes mencionados em materiais analisados no âmbito das apurações, segundo informações divulgadas sobre os dados apreendidos. A simples presença de uma autoridade em mensagens de terceiros não constitui prova de participação em atos ilícitos.

A preservação e a integridade desses dados já haviam provocado esclarecimentos institucionais. Em 13 de setembro, a Polícia Federal informou oficialmente que o material original extraído do celular de Daniel Vorcaro permanecia sob sua custódia, com documentação da cadeia de custódia, lacres íntegros e mecanismos de verificação digital.

No dia seguinte, a instituição comunicou a entrega de cópias dos dados extraídos aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, em atendimento a solicitações encaminhadas à corporação. Segundo a PF, as cópias correspondiam à extração realizada, enquanto o material original continuava preservado em suas dependências.

A discussão sobre os relatórios envolvendo ministros ocorre paralelamente ao avanço das investigações sobre as operações do Banco Master. Em 28 de outubro, a Polícia Federal informou ter apresentado ao STF um relatório parcial no Inquérito nº 5026, relacionado à primeira e à quarta fases da Operação Compliance Zero.

O documento formalizou o indiciamento de 15 pessoas por suspeitas que incluem gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade em informações ou documentos contábeis, organização criminosa e lavagem de capitais, conforme as imputações atribuídas individualmente aos investigados.

Na mesma ocasião, a PF solicitou a prorrogação das investigações por mais 60 dias para concluir exames periciais e diligências complementares. Os indiciamentos divulgados nessa etapa não devem ser confundidos com os relatórios específicos sobre referências a integrantes do STF, cuja análise segue procedimentos próprios.

A relação entre os dois conjuntos de documentos, entretanto, demonstra a complexidade das apurações. Enquanto uma frente examina suspeitas de irregularidades financeiras e a eventual responsabilidade de investigados, outra procura organizar informações que mencionam autoridades submetidas a regras especiais de competência e supervisão judicial.

O desafio institucional está em assegurar que eventuais indícios envolvendo autoridades possam ser examinados sem desrespeitar as garantias processuais. Essa exigência não impede a apuração de crimes, mas estabelece limites sobre quem pode autorizar diligências e quais procedimentos precisam ser observados.

A revisão dos relatórios não significa, por si só, que as informações identificadas nas investigações foram invalidadas ou que eventuais suspeitas tenham sido descartadas. Também não comprova que houve interferência indevida para proteger ministros. A distinção depende da análise dos documentos, das determinações judiciais e da fundamentação das decisões administrativas.

Após o encaminhamento das novas versões, caberá às instâncias competentes avaliar o conteúdo reunido e determinar se existem fundamentos jurídicos para alguma providência adicional. A apresentação de informações sobre contatos entre magistrados e investigados não equivale a uma conclusão de responsabilidade criminal.

Até a tarde desta segunda-feira (9), a Polícia Federal mantinha a previsão de concluir os relatórios solicitados por Edson Fachin até o fim de novembro. Permanecem sem esclarecimento público o conteúdo integral das versões rejeitadas, as modificações exigidas pela direção da corporação e a eventual existência de elementos que justifiquem novas investigações envolvendo ministros do Supremo.