GOVERNO DO ESTADO DO RIO TRE aceita ação de Paes contra Ruas por irregularidades Processo foi movido pelo ex-prefeito e apura suspeitas sobre materiais distribuídos durante a campanha

A determinação foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no âmbito de uma ação apresentada pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e a vice, Fernanda Louback (PL).

A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também prevê a citação dos integrantes da chapa para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. O processo reúne suspeitas de irregularidades na campanha, incluindo a distribuição de panfletos que, segundo a coligação de Paes, poderiam confundir eleitores.

A empresa citada na decisão é a EDG Editora Gráfica Ltda. O material solicitado inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, arquivos das artes dos impressos, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais exemplares que tenham sobrado. A determinação alcança serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro, contratados pela campanha ou por terceiros em benefício da chapa.

Um dos questionamentos apresentados pela coligação de Paes envolve cerca de 1,1 milhão de exemplares do material chamado "Rio Escolhe". A denúncia afirma que os panfletos associavam a imagem do ex-prefeito ao número 13, do PT, apesar de ele ter concorrido com o número 55, do PSD. Os panfletos aparecem com as imagens de Lula e Eduardo Paes com a frase: Paes é Lula e Lula é 13 e as imagens de Douglas Ruas e Flávio Bolsonaro com a fala "Ruas é Bolsonaro" e Bolsonaro é 22.

Para os advogados do PSD, a divulgação poderia induzir parte do eleitorado ao erro. A ação menciona que 204.309 eleitores digitaram o número 13 na votação para governador, opção que não correspondia a nenhuma candidatura. A investigação deverá apurar se houve relação entre a distribuição dos impressos e os votos anulados.

Outro material questionado pela coligação teria sido produzido em uma tiragem de 100 mil unidades. Segundo a denúncia, os panfletos apresentavam conteúdo considerado falso e ofensivo sobre posições atribuídas a Paes em assuntos como aborto, drogas e valores cristãos. A ação sustenta que a produção teria sido feita em nome da chapa de Ruas e custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A denúncia também cita santinhos encontrados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com a fotografia de Eduardo Paes acompanhada do número 22, utilizado por Douglas Ruas na disputa.

Além dos materiais gráficos, a AIJE reúne suspeitas de compra de votos e coação de eleitores durante a campanha. Entre os episódios mencionados está a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela Polícia Federal, em Niterói.

A coligação de Paes pede a cassação dos registros, diplomas ou mandatos de Ruas e Fernanda Louback, a anulação dos votos recebidos pela chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. As acusações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.

O pedido apresentado ao TRE-RJ incluía a possibilidade de busca e apreensão de materiais e equipamentos da gráfica. O desembargador, porém, optou neste momento por determinar a entrega e a preservação dos documentos, sem autorizar a apreensão dos equipamentos. Solicitações de acesso a informações fiscais e de compartilhamento de provas de investigações policiais também permanecem pendentes de análise.

Douglas Ruas foi proclamado governador eleito após a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral, em consequência da anulação dos votos de Anthony Garotinho. Com a nova contagem, o candidato do PL passou a somar 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16%.

O andamento da ação não altera, por si só, o resultado proclamado. O processo está em fase de investigação, com produção de provas e apresentação das defesas. A Justiça ainda não julgou se houve abuso de poder ou prática de outras irregularidades pela chapa eleita.