Prestes a caducar, comissão marca reunião para votar MP das dívidas rurais

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcou para esta terça-feira (10) uma sessão da CMMPV (Comissão Mista da Medida Provisória) 1376 para avaliar o relatório da MP (Medida Provisória) do endividamento rural.

Ainda sem acordo entre a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e o governo, a medida perde a validade se não for votada até quarta-feira (11). Para entrar em vigor, além de ser aprovada pela comissão, a MP precisa receber o aval das duas Casas do Congresso Nacional.

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A comissão se reúne em meio a um impasse da bancada ruralista com o relator da medida, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Na última quinta-feira (5), o parlamentar apresentou uma segunda versão do texto, sem incluir alterações pedidas pela FPA.

Uma fonte próxima ao petista e a par do assunto afirmou à CNN que o deputado não pretende apresentar um novo relatório para a MP.

Por outro lado, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta como está é “inviável” e que a caducidade da MP é “o pior dos mundos”.

A frente parlamentar defende mudanças em pelo menos seis pontos da medida provisória para aprovar o texto na comissão:

• Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas;
• Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
• Dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado;
• Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento;
• Preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais;
• Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação

Caso não haja algum indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é mais “aceitável”.

Lupion descartou também a possibilidade de articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar novamente um projeto de 2023 que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, a fim de abranger essas mudanças na legislação vigente.

De acordo com o parlamentar da FPA, a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a possibilidade de a Casa aprovar o projeto.