Manaus Manaus Justiça determina fim da greve dos rodoviários e retorno de 100% da frota em Manaus Decisão liminar do TRT-11 considera irregularidades na deflagração do movimento e prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento Por Michael Douglas · há 15 min

A greve dos rodoviários de Manaus deve ser encerrada após uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), proferida nesta segunda-feira (9). A determinação estabelece a cessação imediata da paralisação e o restabelecimento integral da frota de transporte coletivo urbano da capital amazonense.

A decisão foi assinada pelo desembargador do trabalho David Alves de Mello Junior, que atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O magistrado também estabeleceu multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento das determinações judiciais.

O movimento grevista começou à 0h01 desta segunda-feira (9), após os trabalhadores denunciarem atrasos recorrentes no pagamento dos salários pelas empresas de transporte coletivo. Inicialmente, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) havia proposto manter 50% da frota em circulação durante a paralisação.

Na análise preliminar do Dissídio Coletivo de Greve (processo nº 0000895-22.2026.5.11.0000), o desembargador identificou indícios de abusividade na deflagração do movimento. Entre os pontos considerados estão o descumprimento do prazo legal de comunicação da greve, a ausência de acordo documentado sobre o percentual mínimo da frota e a falta de comprovação da comunicação prévia aos usuários.

Segundo a decisão, a notificação da paralisação foi entregue pelo sindicato dos trabalhadores na sexta-feira (6), às 10h30, aproximadamente 61 horas antes do início do movimento. Para serviços essenciais, como o transporte coletivo, a legislação exige comunicação com antecedência mínima de 72 horas.

O magistrado também apontou que a definição da manutenção de 50% dos ônibus em circulação ocorreu de maneira unilateral, sem acordo prévio documentado com as empresas ou com os órgãos responsáveis pelo trânsito. A ausência de comprovação da realização de assembleia geral para deliberar sobre a greve também foi mencionada na decisão.

Determinações judiciais

Além de determinar o retorno de 100% da frota, a liminar proíbe o STTRM e seus integrantes de realizar bloqueios, impedir a entrada e a saída de veículos nas garagens das empresas ou constranger trabalhadores que decidirem cumprir suas atividades.

A decisão também estabelece que os manifestantes mantenham distância mínima de 200 metros das garagens e dos estabelecimentos das empresas de transporte. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 120 mil por hora.

Para garantir o cumprimento da ordem, a decisão tem força de mandado e autoriza oficiais de Justiça a requisitar apoio policial e utilizar outros meios necessários, inclusive chaveiros e arrombamento de portas, caso haja impedimento ao acesso às garagens.

Motivo da paralisação

A greve foi deflagrada pelos rodoviários em razão de atrasos e da falta de pagamento dos salários da categoria, cujo prazo de quitação venceu no sábado (7). Durante a manhã desta segunda-feira, trabalhadores chegaram a levar ônibus vazios até a sede do Governo do Amazonas, na avenida Brasil, bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, para cobrar esclarecimentos sobre os repasses financeiros às empresas.

O presidente do STTRM, Givancir Oliveira, havia afirmado que a paralisação poderia atingir 100% da frota caso não houvesse uma resposta sobre a regularização dos pagamentos. O sindicato também cobra um débito estimado em R$ 222 milhões, referente ao ano de 2025.

A decisão do TRT-11 ainda prevê a realização de uma audiência de conciliação e instrução entre o Sinetram, o STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O encontro está marcado para o dia 10 de dezembro de 2026, às 9h30.