PRESSÃO JUDICIALCrise no Xingu: MPF cobra responsabilização da Norte Energia e socorro urgente a famílias Centenas de famílias enfrentam falta de água e agravamento da crise humanitária na Volta Grande do Xingu.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a aplicação de multa à Norte Energia e a adoção de medidas emergenciais para conter o agravamento da crise humanitária enfrentada por centenas de famílias na Volta Grande do Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará.

A nova manifestação foi apresentada na quinta-feira (5) e aponta o descumprimento de decisões judiciais pela concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Entre as obrigações está o fornecimento contínuo de água potável às comunidades atingidas pela redução da vazão do Rio Xingu.

O órgão também cobra que a Justiça analise, com urgência, uma série de medidas solicitadas desde dezembro de 2025 e reiteradas em junho e setembro deste ano. Os pedidos buscam garantir condições básicas de sobrevivência às populações indígenas, ribeirinhas e agricultores da região, além de impedir que as comunidades sejam expulsas de seus territórios.

Famílias enfrentam falta de água e assistência

Segundo o MPF, vistorias e relatos de moradores apontam falhas no cumprimento da determinação judicial que obriga a Norte Energia a entregar água potável diretamente nas residências. A quantidade estabelecida varia de 3,5 a 5,3 litros por pessoa ao dia.

Um dos casos registrados em outubro envolve um morador de uma ilha da Volta Grande do Xingu. Mesmo após as decisões judiciais, ele ainda precisa sair de casa para buscar galões cheios e devolver os recipientes vazios, além de receber uma quantidade considerada insuficiente para atender à família.

Outra situação envolve uma ribeirinha que mora há mais de 15 anos às margens do Rio Bacajá. A mulher teve o fornecimento de água negado pela empresa porque não consta no levantamento socioeconômico realizado entre 2020 e 2021.

Para o Ministério Público, a justificativa contraria uma decisão judicial que impede a exclusão de famílias atingidas por critérios arbitrários.

O MPF também questiona uma tentativa da concessionária de reduzir o número de famílias atendidas e substituir a distribuição de galões de água mineral por filtros de cerâmica. A iniciativa foi apresentada após o órgão identificar lodo em recipientes entregues aos moradores e a Justiça exigir laudos que comprovassem a qualidade da água.

Mais de 100 famílias já deixaram a região

A situação de vulnerabilidade também aparece nos próprios levantamentos da Norte Energia. Em documento apresentado à Justiça, a empresa informou que 111 famílias já haviam deixado suas casas durante buscas realizadas entre dezembro de 2025 e abril de 2026.

Para o MPF, a falta de assistência e a degradação ambiental contribuem para o esvaziamento das comunidades tradicionais, que enfrentam dificuldades para permanecer em seus territórios.

A crise hídrica ganhou um novo agravante no final de outubro, quando o Ministério Público identificou sinais de contaminação no Rio Bacajá, um dos afluentes do Xingu. Foram observados mau cheiro, mortandade de peixes e coloração verde intensa na água.

Análises realizadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), a partir de amostras coletadas em 28 de outubro, identificaram a proliferação de três tipos de cianobactérias capazes de produzir substâncias tóxicas.

Em um dos pontos analisados, próximo à residência de uma moradora sem assistência hídrica, a concentração ultrapassou o dobro do limite de referência. Já no local onde outro ribeirinho precisa retirar água diretamente do rio para o consumo da família, o resultado chegou a 213.520 células por mililitro.

O número representa mais de quatro vezes o limite máximo de referência, estabelecido em 50 mil células por mililitro.

Diante dos resultados, o MPF encaminhou um pedido urgente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Altamira, para que o órgão realize fiscalização e adote medidas de proteção ambiental no Rio Bacajá.

MPF alerta para riscos do Super El Niño

Outro ponto apresentado pelo Ministério Público para justificar a urgência das medidas é a previsão de agravamento das condições climáticas na região devido ao fenômeno conhecido como Super El Niño.

Com base em nota técnica do Observatório de Clima e Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o órgão alerta para a possibilidade de redução extrema das chuvas, seca severa, incêndios, insegurança alimentar e desidratação.

O cenário pode ampliar as dificuldades enfrentadas pelas famílias que já convivem com a escassez de água e a degradação ambiental na Volta Grande do Xingu.

Veja o que o MPF cobra da Justiça

Entre as principais medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal estão:

• Fornecimento emergencial de água: entrega contínua de 3,5 a 5,3 litros de água mineral por pessoa, diariamente, diretamente nas casas das famílias sem acesso à água potável. O abastecimento deverá continuar até que os sistemas definitivos tenham funcionamento comprovado judicialmente.
• Sistemas de abastecimento: instalação de estruturas de fornecimento de água para todas as famílias ainda não atendidas, com operação autônoma por energia solar. A empresa deverá comprovar, em até 150 dias, a qualidade da água e o funcionamento dos sistemas.
• Saneamento básico: implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas residências que ainda não possuem a estrutura, com prazo de 150 dias para conclusão e comprovação de funcionamento.
• Comunicação e estradas: instalação de equipamentos que garantam conectividade nas residências e ao longo do Rio Xingu, além da recuperação de 395 quilômetros de acessos terrestres para assegurar o trânsito seguro.
• Inclusão das famílias atingidas: proibição de exclusões arbitrárias dos cadastros socioeconômicos e inclusão de grupos que já viviam na região antes de novembro de 2019, além de moradores do Lote 96 (PA Irmã Dorothy Stang) e da região do Arroz Cru.
• Fiscalização ambiental: prazo de 180 dias para que o Ibama fiscalize as medidas de mitigação, apresente relatórios técnicos à Justiça e aplique sanções administrativas à Norte Energia em caso de descumprimento.
• Inspeção judicial: realização de uma visita presencial do juiz federal à Volta Grande do Xingu para verificar a escassez de água, a falta de saneamento e o isolamento das comunidades, além de ouvir diretamente os moradores.

O MPF também pede que a Justiça determine o cumprimento das obrigações e aplique multa à Norte Energia pelo descumprimento das decisões anteriores.

A manifestação integra a Ação Civil Pública nº 1008176-37.2025.4.01.3903.

Com informações: Ministério Público Federal no Pará.