Ellis Regina exige execução de emendas parlamentares em Porto Velho

Em pronunciamento firme na Câmara Municipal, a vereadora Ellis Regina mais uma vez se manifestou sobre a omissão da Prefeitura e cobrou o destravamento e a efetiva aplicação das emendas parlamentares impositivas, com foco crítico nos recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).

No discurso, a parlamentar sublinhou o papel fundamental que os vereadores desempenham na engrenagem pública. Sendo os representantes políticos mais próximos da rotina e das necessidades diárias da população, são os vereadores que captam diretamente as demandas de bairros e comunidades que muitas vezes não chegam ao alto escalão do Executivo.

A relevância vital das emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas não são meros recursos burocráticos; elas representam a transformação direta do orçamento público em benefícios reais para a comunidade. Por meio dessas verbas, são viabilizadas obras de infraestrutura, apoios comunitários e, prioritariamente, melhorias no atendimento à saúde pública.

Ellis Regina citou exemplos concretos de investimentos travados pela burocracia ou pela ineficiência de gestão, como o projeto voltado ao atendimento de pacientes com diabetes no interior do município (região da Ponta do Abunã). A não execução desses recursos impede que equipamentos e serviços essenciais cheguem a milhares de moradores que dependem exclusivamente do SUS.

"Nós somos os parlamentares mais próximos da população. O vereador é quem lida diretamente com os problemas reais do povo. As emendas impositivas existem para garantir que esse atendimento chegue na ponta", destacou a vereadora durante a sessão.

Alerta à gestão e cobrança por responsabilidade técnica

A parlamentar direcionou críticas contundentes à condução da SEMUSA, apontando que a falta de justificativas técnicas plausíveis para o não cumprimento das obrigações legais compromete a população e expõe a própria administração municipal a penalidades jurídicas.

Ellis Regina enfatizou que a pasta da Saúde exige qualificação técnica e capacidade de execução. Para a vereadora, a incapacidade de gerir e licitar projetos aprovados e orçados é inaceitável quando a vida e o bem-estar dos cidadãos estão em jogo.

O papel da Municipalidade: Posicionamento urgente

Diante da gravidade dos relatos e do apelo feito no Parlamento Mirim, a sociedade de Porto Velho aguarda uma resposta clara e medidas efetivas por parte da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde.

A efetivação das emendas impositivas é um dever constitucional e de respeito à autonomia do Legislativo. Mais do que isso, é um compromisso direto com os cidadãos que aguardam por melhorias nos postos de saúde, na infraestrutura dos distritos e na qualidade dos serviços públicos.

A redação segue aberta para receber o posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) e da Prefeitura de Porto Velho sobre o cronograma de execução das emendas citadas.