Presidente do STF arquiva inquérito das Fake News

<p>BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p><p>Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.</p><p>A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.</p><p>As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.</p><h2>Fachin justifica arquivamento de inquérito das Fake News</h2><p>Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.</p><p>"Não se encontra fundamento bastante para a&nbsp;manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação&nbsp;concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz", afirmou.</p><p>Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.</p><p>Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.</p><p>Além do inquérito principal,&nbsp; Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.&nbsp;&nbsp;</p>