Presidente do TST diz que reforma trabalhista precarizou empregos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou nesta 2ª feira (9.nov.2026) que a reforma trabalhista de 2017 precarizou os empregos formais no Brasil, com rebaixamento salarial e perda de perspectivas de crescimento profissional. A declaração foi dada em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

“Os trabalhos oferecidos formalmente foram extremamente precarizados”, disse o ministro. Segundo ele, as mudanças na legislação enfraqueceram a capacidade dos trabalhadores de planejar o futuro e garantir estabilidade financeira às famílias.

Vieira de Mello Filho citou uma pesquisa da Unicamp segundo a qual a taxa de desemprego permaneceu próxima de 11% nos períodos analisados entre 2017 e 2019. Na avaliação dele, a reforma não melhorou a qualidade dos postos de trabalho.

“Não gerou um emprego melhor, não gerou uma inserção na economia, gerou o contrário, um rebaixamento”, afirmou.

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O presidente do TST relacionou a precarização dos empregos formais ao crescimento do trabalho por plataformas digitais. Segundo ele, parte dos trabalhadores procura essas atividades pela possibilidade de ter maior autonomia sobre horários e jornadas.

O ministro disse, porém, que a busca por liberdade não significa rejeição aos direitos trabalhistas.

“Os trabalhadores não querem perder seus direitos, perder suas garantias. O que eles estão procurando é uma forma de ter um trabalho com maior liberdade”, declarou.

Vieira de Mello Filho defendeu uma legislação específica para o setor, construída com a participação do governo, das empresas e dos trabalhadores, para conciliar autonomia e proteção social.

DESIGUALDADE TRABALHISTA

O ministro também abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, especialmente pela responsabilidade desproporcional com o cuidado dos filhos e familiares.

Segundo ele, essa sobrecarga limita as oportunidades profissionais e contribui para a desigualdade de remuneração e de permanência no emprego, sobretudo entre mulheres negras e de baixa renda.

Ao ser questionado sobre demissões de trabalhadoras depois do período de estabilidade relacionado à maternidade, Vieira de Mello Filho rejeitou a avaliação de que a CLT não foi elaborada para proteger as mulheres.

O presidente do TST defendeu que o enfrentamento dessas desigualdades exige medidas que vão além da legislação trabalhista, com maior reconhecimento e divisão das responsabilidades de cuidado.