Presidente do TST defende fim imediato da escala 6 X 1

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho , Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta 2ª feira (9.nov.2026) a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação.

“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em outubro de 2026, que estabelece o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. A mudança determina 2 folgas semanais, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

O decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1 seria publicado nesta 2ª feira (9.nov), mas foi adiado. A regulamentação ainda passa por ajustes e ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. Ele embarcou para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas. Volta ao Brasil em 16 de novembro.

DISCUSSÃO NO STF

A implementação da nova jornada é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais, entre elas, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, que pedem mais tempo para adaptação.

O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para 3ª feira (10.nov), às 14h. A reunião tratará das regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.

Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo estipulado, mas defendeu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais submetidos à escala 12 X 36.

“Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções”, afirmou.

O presidente do TST também disse que a redução da jornada beneficiará especialmente mulheres que trabalham no comércio e acumulam responsabilidades domésticas. Segundo ele, a mudança pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por problemas de saúde.

NEGOCIAÇÃO “ASSIMÉTRICA”

Ao comentar as relações entre empregados e empregadores, Vieira de Mello Filho afirmou que a diferença de poder econômico impede negociações em condições de igualdade.

“O contrato é absolutamente assimétrico. Um vende sua força de trabalho e o outro tem o poder econômico e define as condições. Então não há autonomia”, declarou.

Para o ministro, a legislação trabalhista deve preservar garantias mínimas aos empregados, mesmo quando houver possibilidade de negociação individual ou coletiva.

Vieira de Mello Filho também comparou as críticas à redução da jornada com a resistência à criação do 13º salário.

“Quando foi instituído o 13º salário, foi dito: ‘Olha, vai quebrar tudo, não vai sobrar nada’. Eu pergunto: o comércio aguenta o dezembro sem o 13º salário?”, afirmou.