Fiern espera aprovação da Política Industrial do RN ainda em 2026

Redação Tribuna do Norte • 10 de novembro de 2026 • 00h00

O projeto de lei 378/2025 tramita na Assembleia desde o começo de agosto de 2025 e já em 29 de outubro do mesmo ano, seguiu para inclusão em pauta de votação, depois de tramitar por cinco comissões da Casa e deve ser apreciada ainda este ano pelos 24 deputados estaduais.

A proposta de implementação da Política Industrial do Rio Grande do Norte já está pronta para ir à deliberação do plenário da Assembleia Legislativa. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, diz acreditar que ainda este ano, os deputados venham a aprovar a matéria “pela importância que tem para o Estado, o quinto do país a ter uma lei, realmente, de política industrial definida, num ambiente mundial em que, hoje, fala-se na neoindustrialização e na retomada da indústria de transformação, que tem mais capilaridade e na geração de emprego sua dimensão maior”.

O projeto de lei 378/2025 tramita na Assembleia desde o começo de agosto de 2025 e já em 29 de outubro do mesmo ano, seguiu para inclusão em pauta de votação, depois de tramitar por cinco comissões da Casa e deve ser apreciada ainda este ano pelos 24 deputados estaduais.

Para Roberto Serquiz, o fato é que “na hora em que se tem uma lei de política industrial, com diretrizes, passa a ser uma política de Estado e não de governo, os governantes que tiverem sequência na atuação, têm um caminho a ser seguido”.

Roberto Serquiz afirma que “isso é importante, porque define várias diretrizes do ponto de vista de qualificação de mão de obra, de inovação, de tecnologia, de agregação de valor, de incentivos, de adensamento de cadeias produtivas”.

O presidente da Fiern declarou, ainda, que ocorre, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, “uma definição de uma estratégia de desenvolvimento permanente. E mais, os temas que forem da época, como, por exemplo, agora a reforma tributária, nós temos dois fundos em discussão, o fundo de compensação e o fundo de desenvolvimento regional. São recursos que virão de compensação para o processo de transição e o desenvolvimento que está carimbado para tecnologia, inovação e subsídio”.

Com uma política industrial institucionalizada, continuou Roberto Serquiz, o Estado poderá “trilhar em busca de transformar as riquezas do Estado em emprego e renda e dignidade para as pessoas”.

Daí, a importância de se aprovar a lei até dezembro, antes mesmo da posse do governador eleito Carlos Eduardo Xavier (PT), o “Cadu”, em 6 de janeiro e por conta da reforma tributária, que está marcada para iniciar no começo de 2027.

“Então, isso já seria contemplado, o estudo sobre esses dois fundos. E por ter um governante novo, que já vai simplificar, inclusive, a sua plataforma de respeito a pensar com relação ao desenvolvimento socioeconômico”, ponderou o dirigente da Fiern.

O projeto original do governo não sofreu alterações significativas nas comissões. A única emenda encarta, aditiva, na reunião de 2 de setembro de 2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, acrescentou inciso 11 ao artigo 4º, estabelecendo diretrizes para promover a integração das fontes renováveis, ampliar a eficiência da matriz elétrica e consolidar o Rio Grande do Norte como polo tecnológico e energético avançada.

Contexto da política industrialização

A proposta do governo destaca ainda a interiorização do desenvolvimento, a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, respeitando as vocações e necessidades específicas de cada território.

Com a implementação do projeto estão previstas ações como o incentivo à expansão da indústria para o interior, o fortalecimento do encadeamento produtivo e do associativismo industrial, o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, a inserção das indústrias potiguares em cadeias globais de alto valor agregado, a adoção de boas práticas de governança ambiental, social e corporativa, a melhoria do ambiente de negócios com monitoramento de indicadores nacionais e o aperfeiçoamento da articulação entre setor público e privado em um modelo de governança transparente, entre outros.

A própria governadora Fátima Bezerra (PT) dizia, por ocasião da assinatura da mensagem em 6 de agosto de 2025, na Fiern, que a proposta “é uma política de Estado, política para além de governos. É uma política de Estado no sentido de posicionar o Rio Grande do Norte cada vez mais através desse diálogo construtivo entre o poder público, o governo, o setor produtivo e a sociedade civil para que avance a industrialização, trazendo a geração de empregos, empregos com qualidade e melhorando a vida e a renda do povo”.

O então secretário da Fazenda do RN e agora governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, também afirmava, naquela oportunidade, da importância do projeto em função da Reforma Tributária, que “vai mudar a forma como os estados atraem investimentos”.

“Com o fim da guerra fiscal, a gente vai ter que buscar outras iniciativas para manter e atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte e a criação dessa política vem na hora certa para que o estado se pare para esse novo contexto”, declarava Cadu.

Plano de 10 anos

Segundo o projeto de lei, o Executivo Estadual elaborará o chamado “Plano Industrial Potiguar” com horizonte temporal de 10 anos a contar, devendo “estipular metas claras, objetivas, territorializadas e com respectivos órgãos responsáveis pela sua execução que deverá, necessariamente, dar transparência aos indicadores perseguidos”.

A proposta prevê, ainda, que a cada dois anos, deverá ser realizada avaliação das metas traçadas e desenvolvidas no âmbito do Plano Industrial a fim de prestar contas dos resultados alcançados e avaliar novas ações.

O Plano também poderá ser revisado, em até seis meses após a avaliação, mediante ato próprio do Poder Executivo, diante da execução das ações já estabelecidas, bem como das novas estratégias governamentais avaliadas.

Depois de aprovado na Assembleia, o Executivo terá 120 dias para regulamentar a Política Industrial do RN.