Davi Alcolumbre acelera aprovação de novo Código Civil sob alerta de prejuízos

O projeto do Código Civil de Pacheco pode ganhar tramitação acelerada com a ajuda de Davi Alcolumbre. (Foto: Carlos Moura/Agência Senadoo)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planeja concluir ainda neste ano a votação do novo Código Civil. A pressa na tramitação ocorre mesmo diante de estudos do Insper e da LCA Consultores que estimam perdas de até R$ 353,6 bilhões para a economia brasileira. O projeto altera 900 artigos e cria outras 300 regras, gerando receio sobre insegurança jurídica e encarecimento do crédito no país.

Como a reforma do Código Civil pode impactar o bolso do cidadão comum?

O maior risco direto para o consumidor está no bolso, especificamente no custo de empréstimos e financiamentos. O projeto pode enfraquecer as garantias bancárias, como a alienação fiduciária, usada na compra de casas e carros. Se o banco tem menos segurança de que receberá o bem em caso de calote, ele cobra juros mais caros para compensar o risco. Estimativas apontam que isso pode somar até 0,5 ponto percentual às taxas de juros, gerando um custo extra de R$ 32,5 bilhões, além de reduzir o crescimento do PIB nacional devido ao aumento do spread bancário.

Por que especialistas afirmam que as novas regras geram insegurança jurídica?

A insegurança jurídica surge quando as leis são escritas com termos vagos, o que permite diferentes interpretações pelos juízes. Isso incentiva o 'litígio predatório', que é o excesso de processos judiciais. Empresas teriam que gastar bilhões para adaptar contratos e se defender na Justiça. Para se ter uma ideia, estima-se que apenas os honorários de advogados no setor privado somariam R$ 7,5 bilhões. Esse cenário de incertezas funciona como um 'imposto oculto', elevando o Custo Brasil e desestimulando empresários a tirarem projetos do papel por medo de punições inesperadas.

Quais são as principais barreiras criadas para os investimentos estrangeiros?

O novo texto impõe dificuldades burocráticas para quem quer trazer dinheiro de fora. Ele passa a exigir que empresas estrangeiras tenham sede física no Brasil e autorização prévia do Governo Federal para participar de negócios nacionais. Isso acontece em um momento em que o país é visto como um porto seguro longe de conflitos globais e detentor de riquezas estratégicas, como terras raras para inteligência artificial. Segundo o Insper, essa burocracia adicional pode afugentar até 7,5% dos investimentos produtivos que viriam do exterior, prejudicando a entrada de capital novo.

De que maneira o setor de tecnologia será afetado pelo novo texto?

O setor de tecnologia enfrentaria um impacto de quase R$ 26 bilhões. O novo Livro de Direito Digital cria uma série de obrigações pesadas, como auditorias independentes constantes e relatórios públicos de conformidade. Além disso, amplia a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo postado por terceiros. Sem uma análise detalhada sobre o impacto dessas regras, o risco é elevar drasticamente os custos operacionais das empresas de inovação. Isso pode reduzir os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, fazendo com que o Brasil perca a oportunidade de crescer no boom tecnológico global.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.