POLÍTICA Maioridade penal: deputados voltam a discutir redução para 16 anos

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será tema de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados nesta terça, 10, e quarta-feira, 11.

Os debates vão abordar os possíveis impactos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas a crianças e adolescentes.

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As discussões ocorrem na comissão especial que analisa a PEC 32/2015, que voltou a avançar neste ano após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho.

A primeira audiência, marcada para às 14h30 desta terça-feira, deve abordar os efeitos de uma eventual redução na segurança pública, na Justiça criminal e nas políticas de prevenção à criminalidade.

Na quarta-feira, 11, também às 14h30, a audiência vai discutir os reflexos da mudança sobre o funcionamento do Judiciário, a atuação do Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo.

O que está em discussão?

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

Isso significa que adolescentes que cometem atos infracionais não respondem criminalmente como adultos, mas estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão de advertência à internação.

A PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos.

A comissão especial também analisa outras duas propostas:

• uma prevê a responsabilização de menores de 18 anos por crimes hediondos e casos de maus-tratos ou crueldade extrema;
• a outra estabelece a possibilidade de responsabilização a partir dos 12 anos para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, hediondos e contra a vida.

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Relator tenta construir acordo

O alcance da redução é o principal ponto de divergência entre os parlamentares. Relator da comissão, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) tenta chegar a um acordo entre governistas e oposição.

Os deputados da oposição defendem a redução para 16 anos em todos os crimes e, em alguns casos, para 14 anos.

Os governistas, por sua vez, querem limitar a mudança a crimes hediondos e violentos.

O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também defende a redução para 16 anos como regra geral.

Quando a proposta pode ser votada?

Ainda não há data definitiva para a votação. A expectativa, no entanto, é que a PEC seja votada na comissão especial ainda em novembro após a apresentação do relatório final.