Justiça analisa cobrança de R$ 385 mil contra PSDB e Hildon Chaves

A 2ª Vara Cível de Porto Velho analisa um processo judicial que busca responsabilizar pessoalmente o ex-prefeito Hildon Chaves e o ex-tesoureiro Luiz Henrique Gonçalves por uma dívida do Diretório Regional do PSDB em Rondônia. A cobrança, relacionada a serviços gráficos prestados durante as eleições de 2018, chegou a R$ 385.622,86 em cálculo atualizado apresentado pela empresa credora, valor que ainda não foi homologado pela Justiça.

A ação foi apresentada pela empresa Mais Fácil Comunicação Visual, que pretende alcançar o patrimônio particular dos antigos dirigentes partidários para garantir o pagamento da dívida. O processo tramita sob o número 7056360-67.2025.8.22.0001 e está vinculado a uma execução judicial iniciada em 2021.

Na petição apresentada em setembro de 2025, a empresa informou que o débito alcançava R$ 354.054,44. Segundo a credora, uma tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias do PSDB, por meio do sistema Sisbajud, encontrou apenas R$ 1.850,50.

A empresa sustenta que a ausência de recursos suficientes nas contas do partido, apesar da continuidade de suas atividades, constitui indício de possível utilização indevida da personalidade jurídica para impedir o pagamento de obrigações judiciais.

Com esse argumento, solicitou a desconsideração da personalidade jurídica do Diretório Regional do PSDB, medida que permitiria, caso autorizada judicialmente, atingir bens particulares de Hildon Chaves e Luiz Henrique Gonçalves.

A defesa de Hildon Chaves contesta a pretensão. Os advogados argumentam que a dívida foi contraída em 2018, antes de sua gestão à frente do partido, e que não existem elementos capazes de demonstrar sua participação na contratação ou em eventual irregularidade financeira.

Segundo a contestação, a responsabilidade por obrigações partidárias não pode ser transferida automaticamente a dirigentes que assumiram posteriormente o comando da legenda. A defesa também sustenta que a insuficiência de recursos financeiros não comprova, isoladamente, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Em decisão de 30 de março de 2026, o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, determinou que não fossem realizados bloqueios ou outras medidas de constrição patrimonial em nome de Hildon Chaves até nova deliberação e julgamento do mérito do incidente.

Na mesma decisão, o magistrado recebeu a planilha que elevou a cobrança para R$ 385.622,86, mas esclareceu que o documento possui caráter provisório e que o valor apresentado não foi homologado judicialmente.

Luiz Henrique Gonçalves também apresentou defesa. Em manifestação protocolada em 1º de setembro de 2026, argumentou que exerceu a função de tesoureiro do PSDB entre março e dezembro de 2024, período posterior à contratação dos serviços gráficos que originaram a cobrança.

A defesa de Luiz Henrique sustenta que não foram apresentados documentos demonstrando transferência irregular de recursos, ocultação de patrimônio ou qualquer benefício pessoal relacionado à dívida. Por isso, pediu sua exclusão do processo.

A documentação anexada aos autos também registra mudanças na direção estadual do PSDB. Certidão da Justiça Eleitoral indica que Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros passou a presidir o órgão provisório estadual em abril de 2026, enquanto Vanderley Batista de Souza Júnior assumiu a tesouraria.

O incidente judicial ainda depende de decisão sobre a possibilidade de extensão da responsabilidade patrimonial aos dirigentes apontados pela empresa credora. A determinação que impediu bloqueios contra Hildon Chaves não representa o encerramento da cobrança nem o julgamento definitivo da controvérsia.