Advogado explica por que Valadares Neto pode perder direito a cela especial e não poderá fazer a própria defesa

Após o advogado Francisco Valadares Neto, investigado por suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, receber alta hospitalar e ser transferido para o Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, o advogado Valter Fontinele utilizou as redes sociais para esclarecer dúvidas sobre os direitos do investigado durante o período de prisão e em um eventual julgamento.

Em vídeo publicado no Instagram, Fontinele abordou duas questões que, segundo ele, têm provocado questionamentos: se Valadares Neto tem direito a uma cela especial por ser advogado e se poderia atuar na própria defesa, inclusive em um eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.

“Duas perguntinhas envolvendo esse advogado acusado de mandar assassinar essa médica. Primeiro, por ele ser advogado, ele tem direito a uma cela especial? Segundo, também por ele ser advogado, ele tem direito de autodefesa, de fazer sua própria defesa? Por exemplo, se ele for ao Tribunal do Júri, ele pode se defender na qualidade de advogado?”, questionou.

Suspensão na OAB e direito a cela especial

Segundo Valter Fontinele, a inscrição profissional de Francisco Valadares Neto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi suspensa, situação que, em sua avaliação, afasta o exercício das prerrogativas profissionais previstas para advogados regularmente inscritos.

“Primeiro, a OAB suspendeu a inscrição dele na Ordem. Então, em tese, ele não é advogado e, por consequência, não terá direito a uma cela especial. Portanto, vai para uma cela comum”, afirmou.

Fontinele sustenta que, com a inscrição suspensa, Valadares Neto não poderia reivindicar essa prerrogativa com fundamento no exercício regular da advocacia.

Valadares Neto poderá fazer a própria defesa?

Outro ponto abordado por Fontinele foi a possibilidade de Francisco Valadares Neto atuar como advogado de si mesmo durante o processo criminal.

De acordo com ele, a suspensão da inscrição na OAB impede o exercício profissional da advocacia e, consequentemente, a atuação como defensor técnico no próprio processo.“Também, por consequência de não estar com a inscrição ativa, não pode fazer sua própria defesa, embora a lei autorize o advogado a fazer sua própria defesa. Mas, no caso dele, devido à suspensão da inscrição, é impossível”, explicou.

Investigado está preso em Rio Branco

Francisco Valadares Neto foi transferido nesta segunda-feira (9) para o Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, após receber alta médica de uma unidade hospitalar de Rio Branco.

A transferência foi confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal, que informaram o cumprimento de determinação judicial.

O advogado é investigado por suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido no dia 2 de novembro, em Brasileia, no interior do Acre.

Outros dois suspeitos foram presos no decorrer das investigações.

Valadares Neto permanece à disposição da Justiça. A suspeita de envolvimento no crime ainda depende de apuração e eventual julgamento, sendo assegurados ao investigado o direito à defesa e a presunção de inocência.