Cadela morre após castração e pet shop é condenado a pagar R$ 12,3 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do M&M Pet Shop Comércio de Artigos para Animais de Estimação Ltda e de uma médica-veterinária ao pagamento de indenização aos donos de uma cadela que morreu após passar por uma cirurgia de castração, em junho de 2025.

A decisão foi tomada pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação do pet shop e da veterinária ao pagamento de R$ 4.398 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais para cada tutor, com correção monetária e juros. O valor total da indenização passa deR$ 12,3 mil.

Segundo o processo, os donos resgataram a cadela em situação de abandono e procuraram a clínica após suspeitarem que o animal havia cruzado com outro cão. Na ocasião, a veterinária recomendou a castração com urgência para evitar uma possível gestação.

Os tutores relataram que a cadela estava em tratamento de uma infecção urinária, mas foi considerada apta para a cirurgia. Após a realização do procedimento, o animal voltou para casa no mesmo dia. No entanto, a cadela morreu na madrugada seguinte.

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O que diz o pet shop

A clínica não oferecia serviço de internação nem atendimento de emergência 24 horas.

Durante o processo, o pet shop e a veterinária alegaram que a cadela apresentava um quadro clínico complexo, com parasitismo, infecção e cio. Segundo a defesa, a morte ocorreu por uma complicação imprevisível, sem erro profissional.

As rés também contestaram a perícia e pediram a redução do valor da indenização por danos morais.

Decisão da Justiça

Segundo a perícia, a cadela estava com infecção urinária ativa, inflamação e no cio, o que aumentava o risco de hemorragia durante a cirurgia. Por isso, o procedimento deveria ter sido adiado até que o animal concluísse o tratamento e apresentasse um quadro clínico estável.

O exame de necropsia identificou cerca de 500 ml de sangue na cavidade abdominal da cadela. Além disso, a falta de internação e acompanhamento contínuo após a cirurgia impediu que o sangramento fosse identificado e tratado a tempo.

A relatora explicou que o pet shop responde pelos danos causados independentemente de culpa, enquanto a responsabilidade da veterinária depende da comprovação de culpa profissional.

Sobre os danos morais, a magistrada ressaltou que os animais de estimação têm vínculo afetivo com os tutores e manteve a indenização de R$ 8 mil para cada um.

Para a relatora, o valor “mostra-se razoável, na medida em que remunera o abalo psicológico dos requerentes e previne equívocos como o analisado neste ensejo”.