CidadesTJ autoriza retomada do 'Bolsa Mounjaro' em Urupêspor Da RedaçãoPublicado em 10/11/2026 às 08:54

A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a suspensão dos efeitos da decisão que havia interrompido o Programa Municipal de Combate à Obesidade com Tirzepatida em Urupês, popularmente chamado de "Bolsa Mounjaro".

A decisão permite a retomada do programa, incluindo o tratamento dos pacientes com Tirzepatida manipulada, conforme as condições estabelecidas pelo Município e as prescrições médicas individualizadas.

O programa havia sido suspenso por decisão liminar da Vara Única da Comarca de Urupês, proferida em 20 de outubro, em ação movida pelas empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Eli Lilly and Company. A decisão determinava que o Município não emitisse novas ordens de fornecimento ou empenhos e não dispensasse a Tirzepatida manipulada adquirida por meio do credenciamento.

O Município recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando, entre outros pontos, que a contratação prevê manipulação individualizada, mediante prescrição médica, e que não há produção antecipada ou em escala industrial do medicamento.

Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que não foram identificados elementos que indiquem que a preparação do medicamento não será realizada de acordo com a prescrição individualizada de cada paciente. A decisão também registra que a estimativa de quantidade prevista no edital tem caráter administrativo e orçamentário e não se confunde com produção antecipada do medicamento.

"Dessa forma, ao menos por ora, não há elementos que indiquem que a produção do medicamento não será feita conforme a prescrição médica individualizada para cada paciente," escreveu a relatora.

Outro ponto considerado pelo Tribunal foi a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Como se verifica, a Anvisa se debruçou sobre o credenciamento promovido pelo Município de Urupês e não constatou a presença de irregularidades sanitárias para a manipulação do fármaco pela empresa a ser contratada".

Na decisão, a desembargadora também apontou que a suspensão do credenciamento e da habilitação da farmácia inviabilizaria a execução do Programa Municipal de Combate à Obesidade e poderia atingir pacientes que necessitam da medicação. Por esses motivos, concedeu o efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Município.

A decisão do Tribunal de Justiça é de natureza liminar e foi proferida no curso do processo, que ainda terá prosseguimento.

O programa

O Programa Municipal de Combate à Obesidade de Urupês foi implantado em fevereiro de 2026. A iniciativa foi a primeira do Brasil a incorporar a tirzepatida, aliada ao acompanhamento multidisciplinar, como parte de uma estratégia de tratamento da obesidade no sistema público de saúde.

Atualmente, cerca de 400 pacientes do município são acompanhados pelo programa, que reúne atendimento médico, enfermagem, nutrição, psicologia, atividade física e monitoramento clínico e laboratorial.

Desde sua implantação, o programa vem registrando resultados positivos entre os pacientes acompanhados, incluindo redução de peso e melhora de indicadores relacionados à saúde. Os resultados vêm sendo acompanhados pela equipe responsável e integram um trabalho de avaliação da iniciativa, que também é objeto de estudo.