Petição com mais de 5 mil assinaturas cobra sanção de benefício a servidores

Uma petição pública com mais de 5 mil assinaturas solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sanção integral do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, aprovado pelo Congresso Nacional, que amplia a Indenização de Localidades Estratégicas (ILE) e inclui servidores da educação federal que atuam na Amazônia Legal e na faixa de fronteira – o que benefício direto aos servidores públicos de Rondônia.

A iniciativa foi lançada pela Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Rondônia (Adunir SSind.) e reivindica que professores, técnicos administrativos e demais profissionais da educação federal sejam contemplados pelo benefício em todos os campi localizados nessas regiões.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nos dias 27 e 28 de outubro e aguarda sanção presidencial. A proposta prevê elevar a indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, corrigindo um valor que permanece sem reajuste desde 2013.

Segundo os organizadores da petição, a medida representa um avanço na valorização dos profissionais que trabalham em regiões isoladas, de difícil acesso e com elevado custo de vida. A inclusão das carreiras do magistério federal e dos técnicos administrativos também busca corrigir uma desigualdade no tratamento de servidores que atuam nas mesmas localidades estratégicas.

A mobilização também cobra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) critérios que garantam a inclusão de todos os campi das instituições federais de ensino situados na Amazônia Legal e na faixa de fronteira.

Cabe ao ministério definir, por meio de ato próprio e de uma relação oficial de municípios, quais localidades serão consideradas estratégicas para a concessão da indenização.

Encaminhada à Presidência da República, com cópias para a Casa Civil, o MGI e o Ministério da Educação (MEC), a petição apresenta seis argumentos em defesa da sanção integral do projeto. Entre eles estão a atração e a permanência de profissionais no interior, o fortalecimento do desenvolvimento regional e o reconhecimento dos trabalhadores responsáveis pela manutenção da educação pública nas áreas mais remotas do país.

A mobilização utiliza como fundamento o direito de petição assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. A adesão pode ser feita pelo endereço sancionaintegral.org.