Fundo ambiental de Rondônia paga 15 dias de secretário da Sedam na Turquia

Nesta segunda-feira, (10), o Governo do Estado de Rondônia autorizou a viagem internacional do Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, à cidade de Antália, na Turquia. Como registrou a edição nº 214 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE-RO), o ato normativo libera o deslocamento do gestor para participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17/CDB), no período de 6 a 21 de novembro.

De acordo com a publicação oficial do Poder Executivo, o custeio das despesas da viagem utilizará recursos do Fundo Estadual dos Recursos Naturais (Fepram). A administração estadual alocou os gastos na fonte orçamentária 1.759.0.08005, referente a recursos vinculados a fundos ambientais, para cobrir o período de 15 dias de permanência do secretário no exterior.

Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), desmatamento da vegetação nativa de Rondônia persiste em áreas protegidas do estado, com registros na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá (2,2 km²) e nas Terras Indígenas Sete de Setembro (1,84 km²) e Aripuanã (1,02 km²), apesar de queda significativa.

De acordo com os registros do Diário Oficial, o procedimento administrativo tramita no âmbito do Governo Estadual sob a identificação de Processo SEI 0028.021694/2026-58. O processo consta com acesso restrito, impedindo a vigilância pública. A viagem ainda não consta no Portal da Transparência.

O que é a Conferência das Partes (COP)

A Conferência das Partes (COP) constitui a instância suprema de deliberação sobre acordos internacionais ambientais. De acordo com as diretrizes das Nações Unidas, o encontro reúne representantes de quase 200 países para estabelecer negociações globais voltadas à conservação da biodiversidade, redução de emissões poluentes e financiamento de ações climáticas.