Aleto reúne chefes de Poderes e órgãos para alinhar proposta da LDO 2027

Crédito: Divulgação/Aleto

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB), promoveu uma reunião institucional com dirigentes e equipes técnicas dos Poderes e órgãos autônomos do Estado para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

O encontro teve como foco ouvir as demandas financeiras e jurídicas de cada instituição e alinhar as diretrizes que orientarão a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estiveram presentes no debate o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alberto Sevilha; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre; e o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, acompanhados das respectivas assessorias técnicas.

Diálogo e articulação entre os Poderes

Durante o evento, os chefes dos Poderes destacaram a importância da interlocução promovida pelo Legislativo tocantinense. A presidente do TJTO, Maysa Vendramini, e o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, reforçaram que o diálogo contínuo é essencial para a construção de políticas públicas e o fortalecimento das instituições estaduais.

"Queremos construir esse entendimento com diálogo, responsabilidade e transparência, buscando sempre o equilíbrio das contas públicas e o melhor para a população do Tocantins", pontuou o presidente da Aleto, Amélio Cayres.

Tramitação e prazos da LDO 2027

A proposta da LDO 2027 já se encontra em tramitação na Casa de Leis. Os principais pontos do projeto e o calendário de votação incluem:

- Previsão orçamentária: Estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para 2027.

- Emendas parlamentares: Prazo final para apresentação de propostas encerra nesta terça-feira, 10.

- Relatório na Comissão de Finanças: O relator terá até 15 dias úteis após o fim das emendas para apresentar o parecer final.

- Votação: Após aprovação na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o texto segue para deliberação no Plenário.