Aneel avalia mudar conta de luz para cobrança por horário de consumo

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode aprovar ainda em 2026 uma mudança na cobrança da conta de luz. A área técnica da reguladora apresentou na 2ª feira (9.nov.2026) uma proposta para cobrar pela energia elétrica de acordo com o horário de consumo. 

O modelo propõe a modernização na chamada Tarifa Branca, que passará a se chamar Tarifa Hora Certa. No formato atual, já há cobrança de preços diferentes por horário, mas com adesão voluntária, em que o consumidor precisa tomar a iniciativa e solicitar a alteração à distribuidora. 

A proposta é que o enquadramento na regra passe a ser automático (“opt-out”) para quem tem consumo médio igual ou superior a 500 kWh/mês. A medida seria aplicada a consumidores de baixa tensão enquadrados nos subgrupos “B1 – residencial”, “B2 – rural” e “B3 – comercial e industrial de pequeno porte”. Segundo cálculos da Aneel, a nova regra valeria para 5,7 milhões de unidades consumidoras.

A recomendação é resultado de uma consulta pública realizada pela agência. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da reguladora, que deve votar o tema em dezembro. Leia a íntegra da proposta (PDF – 1 MB).

Atualmente, a tarifa convencional cobra um preço único e fixo por kWh (quilowatt/hora) a qualquer hora do dia. Com isso, quem consome energia fora do horário de pico, quando a eletricidade é barata e abundante, acaba pagando uma tarifa média inflacionada para cobrir os altos custos daqueles que concentram o uso no horário de pico noturno. O modelo busca encerrar essa distorção, garantindo que cada grupo pague de forma mais justa pelo seu impacto real na rede. 

Pela nova proposta, os preços e o consumo por horário virão discriminados diretamente na conta de luz. O objetivo é dar transparência sobre a cobrança e estimular o uso da eletricidade fora dos horários de maior demanda, reduzindo os custos para os consumidores que gastam mais em períodos alternativos.

O novo modelo cria 3 blocos de horários, chamados de postos tarifários:

• horário de pico/ponta (energia mais cara) – formado por 3 horas consecutivas, em geral no início da noite;
• horário intermediário (preço médio) – normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior à ponta;
• horário fora de pico/fora de ponta (energia mais barata) – inclui madrugada, fins de semana e feriados.

IMPLEMENTAÇÃO

Para respeitar capacidade de aquisição e instalação de medidores pelas distribuidoras, a proposta propõe migração gradual de 2028 a 2031: 

• etapa 1 (abril de 2028) – unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês, baseado no histórico do ano de 2026;
• etapa 2 (abril de 2029) – unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês, baseado no histórico de 2027;
• etapa 3 (abril de 2031) – unidades com consumo médio a partir de 500 kWh/mês, baseado no histórico de 2028.

Consumidores enquadrados na nova regra e que não quiserem ficar na Tarifa Hora Certa poderão pedir a migração para a “tarifa plana temporária”, que cobrará valor único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional.

Essa opção valerá por 2 anos, contados do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033. Encerrado esse prazo, a unidade passará a ser cobrada pela Tarifa Hora Certa.

A proposta estabelece ainda que o consumidor deve ser notificado com antecedência sobre a migração e passará por um período de faturamento informativo, ou “fatura sombra”, de, no mínimo, 3 ciclos de faturamento. Durante esse período, o medidor registrará o consumo por posto tarifário e a conta mostrará a comparação entre o que pagaria na tarifa horária e na convencional, mas sem qualquer efeito financeiro antes da migração. 

Subclasses de Baixa Renda e Desconto Social, iluminação pública e faturamento por pré-pagamento ficam fora da medida