Pais dividido, tribunal sem limites: a pauta que o governo evita

Governo Lula tem dado sinais muito tímidos de que pensa em uma reforma do Judiciário; tema ainda não parece estar sendo tratado com a força e a centralidade que merece. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Pesquisa recente da Quaest revela que 81% dos brasileiros acreditam que o país está mais dividido após as eleições. Esse dado reflete o que de fato vimos nas urnas: há uma ressaca moral pairando e um entendimento de que o ganhador só venceu porque a rejeição do outro lado era maior. Trata-se de um alerta para o governo reeleito. Isso também ocorreu em 2022, mas agora os problemas institucionais por trás dessa divisão se aprofundaram.

Um deles é a questão do Judiciário. Embora o governo tenha dado sinais muito tímidos de que pensa em uma reforma do Judiciário, o tema ainda não parece estar sendo tratado com a força e a centralidade que merece. E há pontos concretos a serem discutidos, como limites às decisões individuais de ministros, regras para inquéritos abertos pelo próprio tribunal e mandatos para os ministros do STF.

Muito se fala que a democracia venceu com o novo governo. Mas a democracia não vai vencer, e nem aguentar, sem a devida responsabilização. Isso passa por enfrentar, de forma séria, as questões institucionais que alimentam a desconfiança de boa parte da população

E não se trata de uma questão secundária. É importante lembrar que, no primeiro turno, Flávio Bolsonaro terminou em primeiro lugar, em grande medida impulsionado pela percepção de uma parcela significativa da população de que o Judiciário estaria atuando para além de seus limites institucionais. Ignorar essa percepção seria ignorar uma das razões que ajudam a explicar o resultado eleitoral.

Os acontecimentos recentes reforçam a importância desse debate. O parecer da PGR favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em 2019, é extremamente preocupante. Não é possível encerrar um episódio dessa dimensão sem que os cidadãos tenham acesso ao que efetivamente aconteceu.

O inquérito foi marcado por controvérsias, acusações de perseguição política e questionamentos sobre seus limites constitucionais. Nas últimas semanas, várias investigações ligadas a ele foram arquivadas por falta de provas ou prescrição. Ao longo dos últimos anos, o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão foram afetados profundamente, o que torna fundamental que o Judiciário preste contas à sociedade.

A divisão revelada pela pesquisa não vai se resolver com discursos de união. Muito se fala que a democracia venceu com o novo governo. Mas a democracia não vai vencer, e nem aguentar, sem a devida responsabilização. Isso passa por enfrentar, de forma séria, as questões institucionais que alimentam a desconfiança de boa parte da população. Mais do que nunca, enquanto sociedade civil, precisamos estar atentos para que não ocorra mais um episódio de deterioração da nossa já fragilizada democracia.

Sara Clem é pesquisadora no Instituto Sivis.