EconomiaGoverno prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro de 2026

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém a subvenção econômica ao etanol hidratado, no valor de R$ 0,428 por litro. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca conter possíveis pressões inflacionárias provocadas pela alta do petróleo no mercado internacional, em meio ao conflito no Oriente Médio.

A prorrogação dá continuidade às medidas que estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham previsão de encerramento em 9 de novembro.

No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível. A redução também abrange a Cide, contribuição que incide sobre a importação e a venda de gasolina. A medida, porém, não se aplica à gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado, foram mantidas as alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, produtores e cooperativas de biocombustíveis continuarão recebendo uma subvenção de R$ 0,428 por litro do combustível destinado ao consumidor final.

De acordo com o governo, o incentivo busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis. O prazo poderá ser ampliado novamente por meio de ato do Ministério da Fazenda.

Impacto nas contas públicas

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero, de forma a manter a neutralidade fiscal da medida.

Já a continuidade da subvenção ao etanol deve representar um custo adicional de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O ministério explicou que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo às dificuldades no mercado internacional de combustíveis. Entre os fatores apontados estão a elevação do preço do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores brasileiros.