Justiça impõe medida protetiva a eleito pelo PL acusado de violência de gênero contra petista

Abreu Júnior (PL), deputado estadual eleito pelo Ceará, não poderá manter contato direto ou indireto com a deputada Larissa Gaspar (PT) após a decisão

A Justiça eleitoral acatou um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e aplicou medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL) por suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) durante a pré-campanha de 2026.

Segundo a decisão, expedida em 8 de outubro, o parlamentar eleito teria usado as redes sociais para divulgar vídeos com apelo sexual e palavras de baixo calão contra a parlamentar. O pedido de aplicação das medidas cautelares foi apresentado pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro, que destacou o caráter inédito da decisão no Estado.

“Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral”, declarou o promotor responsável por requerer as medidas cautelares à Justiça.

Efeitos 

Com a decisão, o deputado eleito não poderá manter contato direto ou indireto com a deputada, por qualquer meio, com o objetivo de intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de forma vexatória. A determinação não impede manifestações políticas gerais, nem o debate público eleitoral.

Em caso de descumprimento, poderá ocorrer apuração de eventual crime de desobediência previsto no Código Eleitoral; além da adoção de outras medidas legais.

Preservação de dados

A Justiça Eleitoral também determinou que a Meta, por meio de representantes legais no Brasil, preserve os registros eletrônicos e os demais dados relacionados à investigação até nova determinação judicial.

O que diz Abreu Júnior

O POVO entrou em contato com o deputado estadual eleito Abreu Júnior para solicitar um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno do parlamentar eleito.

A matéria será atualizada caso ele responda.

Matéria em atualização