Polícia10 de novembro de 2026Polícia investiga cobrança ilegal por serviços gratuitos na Sefin; pasta denunciou esquema em 2024

Redação Tribuna do Norte • 10 de novembro de 2026 • 11h20

Uma denúncia feita pela própria Secretaria Municipal de Finanças de Natal (Sefin), em 2024, resultou em uma investigação de um suposto esquema de cobrança de vantagens indevidas de contribuintes por serviços públicos gratuitos. Nesta terça-feira (10), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou a Operação Deceptor, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três municípios da Grande Natal, no afastamento judicial de cinco servidores municipais e no bloqueio de bens avaliados em aproximadamente R$ 500 mil.

Segundo a Polícia Civil, nove pessoas são investigadas por suspeita de envolvimento no esquema, sendo cinco servidores públicos municipais e quatro ex-colaboradores da antiga Secretaria Municipal de Tributação (Semut), atualmente denominada Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Os ex-colaboradores não possuem mais vínculo funcional com a administração municipal.

As investigações apontam que os suspeitos exigiam pagamentos indevidos para realizar procedimentos que deveriam ser oferecidos gratuitamente aos contribuintes. Entre os serviços estão alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários, regularização cadastral, desmembramento e remembramento de imóveis, além da emissão de boletos tributários.

De acordo com a polícia, os valores eram repassados diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, os contribuintes recebiam promessas de facilitação ou maior rapidez na tramitação das solicitações.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Sefin, em Natal, e em endereços residenciais dos investigados nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Os cinco servidores investigados foram afastados de suas funções por determinação judicial.

O material apreendido durante a operação será analisado pelos investigadores para esclarecer a atuação dos suspeitos e identificar possíveis outros envolvidos.

Denúncia partiu da própria secretaria em 2024

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a apuração teve início após uma denúncia encaminhada pela própria Secretaria Municipal de Finanças em 2024, quando o órgão ainda era denominado Secretaria Municipal de Tributação.

A Sefin tem colaborado com as investigações desde então. O secretário municipal de Finanças acompanha a operação e está repassando às autoridades policiais as informações necessárias para o andamento dos trabalhos.

A Polícia Civil confirmou que o órgão municipal prestou apoio durante o cumprimento das medidas judiciais nesta terça-feira. As investigações continuam para esclarecer a extensão das cobranças, identificar eventuais outros participantes e apurar os valores recebidos indevidamente.

A corporação orienta que pessoas que tenham recebido solicitações de pagamentos indevidos ou efetuado transferências para a realização de serviços da antiga Semut procurem a Polícia Civil para prestar informações. Denúncias também podem ser feitas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.